SINJ-DF

Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF

PORTARIA Nº 15, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui­ções legais e em conformidade com o art. 41, inciso II, do Decreto nº 32.222 de 16/09/2010, RESOLVE:


Art. 1º Instituir Centros de Atendimento ao Turista - CATs, no âmbito da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Portaria, consideram-se Centros de Atendimento ao Tu­rista os pontos de prestação de serviços de atendimento ao turista, fixos ou móveis, que visam a promover o destino, por meio da divulgação da oferta, dos produtos e serviços turísticos do Distrito Federal e do Entorno.


Art. 2º Os Centros de Atendimento ao Turista - CATs serão instalados em locais estratégicos que visam a:

I - prestar atendimento ao visitante;

II - oferecer orientação sobre a cidade;

III - prestar informações sobre serviços turísticos, desde que estes estejam inseridos nos cadastros da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal;

IV - oferecer material promocional;

V - promover o destino, por meio da divulgação da oferta, dos produtos e serviços turísticos de Brasília, demais municípios e regiões administrativas que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno - RIDE; e

VI - realizar pesquisas de perfil do visitante.


Art. 3º Para a prestação dos serviços a que se refere o art. 2º desta Portaria ficam instituídos os seguintes CATs fixos:

I - Centro de Atendimento ao Turista da Praça dos Três Poderes (Casa de Chá);

II - Centro de Atendimento ao Turista do Setor Hoteleiro Norte (quadra 2);

III - Centro de Atendimento ao Turista do Setor Hoteleiro Norte (quadra 5);

IV - Centro de Atendimento ao Turista do Setor Hoteleiro Sul (quadra 3);

V - Centro de Atendimento ao Turista do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek;

VI - Centro de Atendimento ao Turista da Rodoviária Interestadual;

VII - Centro de Atendimento ao Turista da Torre de TV;

VIII - Centro de Atendimento ao Turista da Torre de TV Digital.


Art. 4º Poderão ser criados Centros de Atendimento ao Turista itinerantes para atender as demandas sazonais.


Art. 5º A administração dos centros de atendimento seguem as disposições regimentais da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal e a legislação pertinente.


Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


LUÍS OTÁVIO ROCHA NEVES


Este texto não substitui o original, publicado no DODF de 26/12/2012 p 21