SINJ-DF

DECRETO Nº 33.925, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS/DF, criado pela Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS/DF, criado pela Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, como autarquia de regime especial vinculada à Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, conforme o disposto na alínea “d”, do inciso III, do art. 3º e do inciso I, do § 2º, do art. 27, do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, e o Decreto nº 32.795, de 10 de março de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1 GABINETE

1.1 DIRETORIA GERAL

1.2 ASSESSORIA JURÍDICA

2 DIRETORIA DE PROGRAMAS

3 DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA

Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I, exonerado seu atual ocupante.

Art. 3º Ficam criados, sem aumento de despesa, no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS/DF, sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo II.

Parágrafo único. O saldo de R$ 105,36, resultado da diferença entre cargos extintos e os cargos criados, passa a fazer parte de um banco de valores a ser usado em outras alterações de cargos comissionados.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de setembro de 2012.

124º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 33.925, de 26 de setembro de 2012)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – INAS/DF – GABINETE – Presidente, CNE-05, 01; Diretor Geral, CNE-06, 01; Assessor, DFG-14, 01 – ASSESSORIA JURÍDICA – Assessor Jurídico, DFG-14, 01 – DIRETORIA EXECUTIVA – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE PROGRAMAS – Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA – Diretor, CNE-07, 01 – NÚCLEO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Chefe, DFG-10, 01 – NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – Chefe, DFG-10, 01 – NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-10, 01 – NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS, Chefe, DFG-10, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 33.925, de 26 de setembro de 2012)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – INAS/DF – GABINETE – Presidente, CNE-02, 01 – DIRETORIA GERAL – Diretor Geral, CNE-03, 01 - ASSESSORIA JURÍDICA - Assessor Jurídico, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PROGRAMAS – Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA – Diretor, CNE-07, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197 de 27/09/2012