SINJ-DF

DECRETO Nº 41.679, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, o disposto na Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, e no Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI 00431-00023903/2020-03, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam redistribuídos do Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, no Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo I.

Art. 3º A Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social passa a denominar-se Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social, mantidas as estruturas administrativas e de cargos comissionados e seus atuais ocupantes.

Art. 4º A Subsecretaria de Assistência Social e a Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social ficam remanejadas para a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, mantidas as estruturas administrativas e de cargos comissionados e seus atuais ocupantes.

Art. 5º A Subsecretaria de Gestão da Informação, Formação, Parcerias e Redes e a Subsecretaria de Administração Geral, do Gabinete, ficam remanejadas para a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social, mantidas as estruturas administrativas e de cargos comissionados e seus atuais ocupantes.

Art. 6º Os cargos Assessor Técnico, CPC-02, 01 (SIGRH 00001206); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 03301350); Assessor Especial, CNE-08, 01 (SIGRH 17000011), da Assessoria Especial, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, ficam remanejados para a Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, mantendo seus atuais ocupantes.

Art. 7º A estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal passa a ser definida nos termos do Anexo II deste Decreto.

Art. 8º Compete à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa Cargos em Comissão, nos Cargos de Natureza Especial, nos Cargos Públicos de Natureza Especial e nos Cargos Públicos em Comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 8º do Decreto nº 39.738/2019, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º, do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37, da Constituição Federal.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de dezembro de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 2º, do Decreto nº 41.679, de 31 de dezembro de 2020)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Secretário Executivo, CPE-01, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CPE-05, 02; Assessor Especial, CNE 06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, CC-08, 01.

ANEXO II

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 7º, do Decreto nº 41.679, de 31 de dezembro de 2020)

1. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1.1. GABINETE

1.2. ASSESSORIA ESPECIAL

1.3. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.5. OUVIDORIA

1.6. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

1.7. CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

1.8. CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DF

1.9. CAMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO DF

1.10. UNIDADE DE CORREIÇÃO E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

1.10.1. GERÊNCIA DE CORREIÇÃO DISCIPLINAR

1.10.2. GERÊNCIA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

1.11. SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1.12. SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1.12.1. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.12.1.1. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.12.1.1.1. GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS

1.12.1.1.2. GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS

1.12.1.1.3. GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

1.12.1.2. COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

1.12.1.2.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1.12.1.2.2. DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DOS FUNDOS

1.12.1.2.2.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS FUNDOS

1.12.1.2.2.2. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS FUNDOS

1.12.1.2.3. DIRETORIA DE FINANÇAS

1.12.1.2.3.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO TESOURO

1.12.1.2.3.2. GERÊNCIA DE APOIO CONTÁBIL

1.12.1.3. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

1.12.1.3.1. DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL

1.12.1.3.1.1. GERÊNCIA DE PROTOCOLO GERAL

1.12.1.3.1.2. GERÊNCIA DE ARQUIVO

1.12.1.3.1.3. GERÊNCIA DE TRANSPORTE

1.12.1.3.1.4. GERÊNCIA DE CONTROLE PATRIMONIAL

1.12.1.3.2. DIRETORIA DE SUPRIMENTOS E COMPRAS

1.12.1.3.2.1. GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E COMPRAS

1.12.1.3.2.2. GERÊNCIA DE MATERIAL

1.12.1.4. COORDENAÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO

1.12.1.4.1. DIRETORIA DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E MANUTENÇÃO

1.12.1.4.1.1. GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E REPAROS

1.12.1.5. COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

1.12.1.5.1. DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

1.12.1.5.1.1. GERÊNCIA DE CONTRATOS

1.12.1.5.2.2. GERÊNCIA DE CONVÊNIOS

1.12.1.5.2.3. GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

1.12.1.5.2. DIRETORIA DE LICITAÇÕES

1.12.2. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, FORMAÇÃO, PARCERIAS E REDES

1.12.2.1. COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO, SISTEMAS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1.12.2.1.2. DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1.12.2.1.2.1. GERÊNCIA DE SUPORTE

1.12.2.1.3. DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO

1.12.2.2. COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO, PARCERIAS E REDES

1.12.2.2.1. DIRETORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS

1.12.2.2.2. DIRETORIA DE FORMAÇÃO E REDES

1.12.3. SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

1.12.3.1. COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

1.12.3.1.1. DIRETORIA TECNICA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

1.12.3.1.2. DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

1.12.3.1.2.1. GERENCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO GAMA

1.12.3.1.2.2. GERENCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BSB E ESTRUTURAL

1.12.3.1.2.3. GERENCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE TAGUATINGA

1.12.3.1.2.4. GERENCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BRAZLANDIA

1.12.3.1.2.5. GERENCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SOBRADINHO

1.12.3.1.2.6. GERENCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PLANALTINA

1.12.3.1.2.7. GERENCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO N BANDEIRANTE

1.12.3.1.2.8. GERENCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA CEILANDIA SUL

1.12.3.1.2.9. GERENCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SAMAMBAIA

1.12.3.1.2.10. GERENCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTA MARIA

1.12.3.1.2.11. GERENCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SAO SEBASTIAO

1.12.3.1.2.12. GERENCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO REC. DAS EMAS

1.12.3.1.2.13. GERENCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO PARANOA

1.12.3.1.2.14. GERENCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SOL NASCENTE

1.12.3.1.2.15. GERENCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ITAPOA

1.12.4. SUBSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.12.4.1. COORDENACAO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

1.12.4.1.1. DIRETORIA DE ATENCAO INTEGRAL AS FAMILIAS

1.12.4.1.1.1. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO GUARA

1.12.4.1.1.2. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ITAPOA

1.12.4.1.1.3. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO N. BANDEIRANTE

1.12.4.1.1.4. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO PARANOA

1.12.4.1.1.5. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PLANALTINA

1.12.4.1.1.6. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO ARAPOANGA

1.12.4.1.1.7. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO REC. DAS EMAS

1.12.4.1.1.8. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO R. FUNDO I

1.12.4.1.1.9. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO R. FUNDO II

1.12.4.1.1.10. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA SAMAMBAIA

1.12.4.1.1.11. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA SAMAMBAIA EXP.

1.12.4.1.1.12. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA MARIA

1.12.4.1.1.13. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO SEBASTIAO

1.12.4.1.1.14. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL DO AREAL/AGUAS CLARAS

1.12.4.1.1.15. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SOBRADINHO

1.12.4.1.1.16. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL DA CEILANDIA P. SUL

1.12.4.1.1.17. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SOBRADINHO II

1.12.4.1.1.18. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TAGUATINGA

1.12.4.1.1.19. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO VARJAO

1.12.4.1.1.20. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BRASILIA

1.12.4.1.1.21. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BRAZLANDIA

1.12.4.1.1.22. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CANDANGOLANDIA

1.12.4.1.1.23. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST. SOCIAL DA CEILANDIA NORTE

1.12.4.1.1.24. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CEILANDIA SUL

1.12.4.1.1.25. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO GAMA

1.12.4.1.1.26. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA ESTRUTURAL

1.12.4.1.1.27. CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SOBRADINHO/FERCAL

1.12.4.1.1.28. CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL NUCLEO BANDEIRANTE

1.12.4.1.1.29. DIRETORIA DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

1.12.4.1.1.30. CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DO PARANOA

1.12.4.1.1.31. CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE PLANALTINA CENTRAL

1.12.4.1.1.32. CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE DA GRANJA DAS OLIVEIRAS

1.12.4.1.1.33. CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DO RIACHO FUNDO I

1.12.4.1.1.34. CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE SANTA MARIA

1.12.4.1.1.35. CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE SOBRADINHO

1.12.4.1.1.36. CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE TAGUATINGA MOZART PARADA

1.12.4.1.1.37. CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE BERNARDO SAYAO

1.12.4.1.1.38. CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DE BRAZLANDIA CENTRAL

1.12.4.1.1.39. CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DA CEILANDIA NORTE

1.12.4.1.1.40. CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DA GUARIROBA

1.12.4.1.1.41. CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DA CEILANDIA SUL

1.12.4.1.1.42. CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DA ESTRUTURAL

1.12.4.1.1.43. CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DO GAMA LESTE

1.12.4.1.1.44. CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DO GAMA OESTE

1.12.4.1.1.45. CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DA DIVINEIA

1.12.4.1.1.46. CENTRO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DO GAMA SUL

1.12.4.2. COORDENACAO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL

1.12.4.2.1. DIRETORIA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS A FAMILIAS E INDIVIDUOS

1.12.4.2.1.1. CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BRASILIA

1.12.4.2.1.2. CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA BRAZLANDIA

1.12.4.2.1.3. CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA CEILANDIA

1.12.4.2.1.4. CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA ESTRUTURAL

1.12.4.2.1.5. CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO GAMA

1.12.4.2.1.6. CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PLANALTINA

1.12.4.2.1.7. CENTRO REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA SAMAMBAIA

1.12.4.2.1.8. CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SOBRADINHO

1.12.4.2.1.9. CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TAGUATINGA

1.12.4.2.1.10. CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS DIVERSIDADE

1.12.4.2.1.11. CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE TAGUATINGA

1.12.4.2.1.12. CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE BRASILIA

1.12.4.2.1.13. GERENCIA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ABORDAGEM SOCIAL

1.12.4.2.2. DIRETORIA DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO

1.12.4.2.2.1. GERENCIA DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES

1.12.4.2.2.1.1. CENTRAL DE ACOLHIMENTO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES

1.12.4.2.2.1.2. UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES I

1.12.4.2.2.1.3. UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES II

1.12.4.2.2.1.4. UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES III

1.12.4.2.2.1.5. UNIDADE DE PROTECAO SOCIAL 24 HORAS

1.12.4.2.2.2. GERENCIA DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS E FAMILIAS

1.12.4.2.2.2.1. UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS E FAMILIAS DO AREAL

1.12.4.2.2.2.2. UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES

1.12.4.2.2.2.3. UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS

1.12.4.2.2.2.4. NUCLEO DE SERVICOS FUNERARIOS

1.12.4.3. COORDENACAO DE GESTAO DE TRANSFERENCIA DE RENDA E CADASTRO UNICO

1.12.4.3.1. DIRETORIA DE GESTAO DE TRANSFERENCIA DE RENDA E CADASTRO UNICO

1.12.4.3.1.1. GERENCIA DE OPERACIONALIZAÇÃO DO CADASTRO UNICO E PRODUCAO DE DADOS

1.12.4.3.1.2. GERENCIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO

1.12.4.3.1.3. GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DE RENDA E CONDICIONALIDADES

1.12.4.4. UNIDADE DE BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS

1.12.4.5. UNIDADE DE PARCERIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 1 de 04/01/2021 p. 3, col. 1