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ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

O ADMINISTRADOR REGIONAL DA FERCAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso XI do Regimento Interno da Administração Regional, aprovado pelo Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD da Administração Regional da FERCAL, em atendimento ao Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003.

Art. 2º Designar

DANIEL RODRIGUES DA SILVA, matrícula n.º 34.003-0,

ANE CAROLINA CUNHA SILVA, matrícula n.º 1.689.601-7,

VICTOR GUILHERME TAVARES GOMES, matrícula n.º 1689.602-5,

SAMUEL BRAGA NAVES, matrícula n.º 1.694.010-5,

SIMONE MARIA DAS NEVES, matrícula n.º 1.689.872-9,

LETHICIA LOPES DA ROCHA, matrícula n.º 1.701.339-9, e

DÉBORA FABIANE FERREIRA DE SOUZA SILVA, matrícula n.º 1.701343-7

para, sob presidência do primeiro e secretariado pelo segundo, comporem a referida Comissão nesta Administração.

Art. 3º Compete à CSAD, de acordo com o art. 12, do Decreto nº 24.204/2003:

I - sugerir ao titular do órgão da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal a indicação de equipe de trabalho que procederá à identificação dos conjuntos documentais a serem analisados;

II - desenvolver as classes de assuntos relativos às suas atividades-fim, bem como estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos respectivos a essas atividades;

III - supervisionar e controlar a aplicação do Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades meio e fim;

IV - encaminhar ao Órgão Central do SIARDF propostas de adaptação no Código de Classificação de Documentos de Arquivo e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, referentes as atividades-meio e fim.

Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se todas disposições em contrário.

FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 13 de 20/01/2021 p. 35, col. 2