PORTARIA Nº 18, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, V e VII do artigo 105, da Lei Orgânica do Distrito Federal, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Chamamento Público para selecionar pessoas jurídicas sem fins lucrativos (Associações e Cooperativas de Produtores Orgânicos do Distrito Federal) que atenderem ao Edital de Chamamento Público n° 01/2018 - SEMA-DF para comercialização de produtos orgânicos em feiras nos parques sob administração do IBRAM/DF, com as seguintes atribuições:
I - avaliar as instituições que apresentarem candidatura;
II - julgar, classificando e indicando as vencedoras, de acordo com critérios de pontuação constantes do referido edital e as vagas disponíveis nos Parques;
IV - apreciar eventuais recursos interpostos às decisões da Comissão.
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Especial de Chamamento Público os servidores, membros titulares e suplentes, a seguir designados pelos órgãos abaixo relacionados para representá-los:
I - Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema/DF
Titular: Leonel Graça Generoso Pereira
Suplente: Ronaldo Martins Alves
II - Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - SEAGRI/DF
Titular: Lara Line Pereira de Souza
Suplente: Guilherme de Siqueira Scattone
III - Instituto Brasília Ambiental - IBRAM/DF
Art. 3º A Presidência da Comissão será exercida pelo servidor Leonel Graça Generoso Pereira.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37 de 23/02/2018 p. 29, col. 2
DODF nº 37, seção 1, 2 e 3 de 23/02/2018