SINJ-DF

PORTARIA Nº 55, DE 23 DE JULHO DE 2021

Aprova o Projeto de Paisagismo de Praça na SCLRN 711/712, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, parágrafo único, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinadas com o Decreto nº 29.576, de 07 de outubro de 2008, com o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, com o art. 5º do Decreto nº 38.247, de 1º de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo 00008270/2017-51, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o projeto de paisagismo de praça na SCLRN 711/712, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, consubstanciado no Projeto de Paisagismo - PSG 099/2019 e Memorial Descritivo - MDE 099/2019.

Art. 2° Fica autorizada a inclusão de Nota na planta PR 50/01, com a seguinte redação:

“Nota: Esta planta foi alterada pelo Projeto de Paisagismo PSG-MDE 99/2019, no que se refere à estacionamentos, acessibilidade e paisagismo."

Art. 3º Os documentos urbanísticos referentes à aprovação do projeto encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.seduh.df.gov.br/, conforme determina a Portaria nº 06, de 08 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para divulgação de documentos urbanísticos e sua disponibilização no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - SISDUC, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141 de 28/07/2021 p. 15, col. 1