DECRETO Nº 31.959, DE 22 DE JULHO DE 2010. (*)

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de julho de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 141, de 23 de julho de 2010, página 10 e 11.

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 31.959, de 22 de julho de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA –CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-02, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO – CHEFIA DE GABINETE – DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Assistente, DFA-08, 02; - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – DIRETORIA DE SERVIÇOS - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Encarregado, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – CHEFIA DE GABINETE – Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA– Encarregado, DFA-05, 01 – DIRETORIA SOCIAL - GERÊNCIA DE CULTURA EDUCAÇÃO– Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Assessor, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO, PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Encarregado, DFA-05, 01 – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-05, 02 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-11, 02 - ASSESSORIA TÉCNICA – Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ – CHEFIA DE GABINETE Assessor, DFA-12, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA - CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assistente, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 02 -DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E APROVAÇÃO DE PROJETOS – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 -DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO –Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 02 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO – DIRETORIA DE OBRAS – Assessor, DFA11, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE –Assistente, DFA-08, 01 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRODUÇÃO–GERÊNCIA DE EVENTOS, Assistente, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – DIRETORIA JURÍDICA – Assistente, DFA-10, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 31.959, de 22 de julho de 2010.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assistente, DFA-08, 02, Assistente, DFA-07, 04 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – GABINETE – Assistente, DFA-06, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 02 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – CHEFIA DE GABINETE –Assessor, DFA- 10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 02; Assistente, DFA-08, 03; Assistente, DFA-06, 08 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO – DIRETORIA DE OBRAS - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-10, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-10, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 02 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA08, 01; Encarregado, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-02, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 153 de 10/08/2010 p. 1, col. 1