DECRETO N° 31.458, DE 23 DE MARÇO DE 2010. (*)
Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto n° 23.029, de 14 de junho 2002, alterado pelo Decreto n° 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:
Art. 1°. Ficam extintos, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de março de 2010.
122° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por incorreção no original publicado no DODF nº 57, de 24 de março de 2010, página 03.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 31.458, de 23 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – IPREV – Assessor Especial, CNE-07, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Assistente, DFA-08, 01.
(Art. 2º do Decreto nº 31.458, de 23 de março de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Encarregado, DFA-03, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-02, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-12, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-10, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68 de 09/04/2010 p. 3, col. 2
DODF nº 68, seção 1 de 09/04/2010