SINJ-DF

DECRETO N° 30.731, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.(*)

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º. Fica extinta, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, a Subsecretaria de Meio Ambiente.

Art. 2º. Ficam criadas, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, as seguintes unidades administrativas:

1. Subsecretaria de Políticas Ambientais, Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos

1.1. Diretoria de Políticas Ambientais, Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos

1.1.1. Gerência de Elaboração, Acompanhamento e Avaliação de Políticas Ambientais, Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos

1.1.2. Gerência de Coordenação dos Coletivos e Conselhos de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos

1.2. Diretoria de Regulação de Qualidade do Meio Ambiente

1.2.1. Gerência de Estudos, Padrões e Índices de Qualidade de Meio Ambiente

1.2.2. Gerência de Acompanhamento de E Avaliação de Indicadores de Meio Ambiente

2. Subsecretaria de Sensibilização Sociambiental e Gestão de Áreas Verdes

2.1. Diretoria de Sensibilização Sociambiental

2.1.1. Gerência de Execução de Campanhas e Eventos Socioambientais

2.1.2. Gerência de Promoção de Alianças e Parcerias para a Sustentabilidade

2.2. Diretoria de Gestão de Áreas Verdes

2.2.1. Gerência de Implantação e Recuperação de Áreas Verdes

2.2.2. Gerência de Integração Público-Privada de Áreas Verdes

Art. 3º. Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I, e exonerados os seus ocupantes.

Art. 4º. Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de agosto de 2009.

121° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 165, de 26 de agosto de 2009, páginas 01 e 02.

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 3º do Decreto nº 30.731, de 25 de agosto de 2009).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE – GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assistente do Gabinete, DFA-07, 01 - SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – Subsecretário, CNE-05, 01 - Assessor, CNE -07, 03 – Assessor, DFA-11, 01; Secretário Executivo, DFA-10, 02; Secretário Administrativo, DFA-04, 02 – DIRETORIA DE POLÍTICAS AMBIENTAIS - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02 – GERÊNCIA DE ESTUDOS AMBIENTAIS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 03 – GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 02 – DIRETORIA DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02 – GERÊNCIA DE PADRÕES E ÍNDICES DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE – Gerente, DFG-12, 01 – Assistente, DFA10, 03 – GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 04 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – GERÊNCIA REGIONAL DE PLANALTINA – Assessor Assessoria Geral, DFA-12, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Assistente, DFA-08, 01 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY – Assistente da Chefia de Gabinete, DFA-08, 01 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV - DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – Assistente, DFA-10, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - DIRETORIA DA CENTRAL INTEGRADA DE ATENDIMENTO E DESPACHO – Atendente, DFA-01, 03.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 4º do Decreto nº 30.731, de 25 de agosto de 2009).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE – GABINETE – Secretário-Adjunto de Meio Ambiente, CNE - A 04, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS AMBIENTAIS, RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS - Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE POLÍTICAS AMBIENTAIS, RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS, RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE COORDENAÇÃO DOS COLETIVOS E CONSELHOS DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE REGULAÇÃO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, Símbolo DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS, PADRÕES E ÍNDICES DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE INDICADORES DE MEIO AMBIENTE - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE SENSIBILIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E GESTÃO DE ÁREAS VERDES – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE SENSIBILIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE CAMPANHAS E EVENTOS SOCIOAMBIENTAIS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DE ALIANÇAS E PARCERIAS PARA A SUSTENTABILIDADE - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE ÁREAS VERDES - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01 - GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES - Gerente, Símbolo DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA DE ÁREAS VERDES - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 176 de 11/09/2009 p. 1, col. 2