PORTARIA N° 96, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015 e o que consta do Processo Administrativo nº. 390.000.439/2016, RES O LV E :

Art. 1º Aprovar as Diretrizes Urbanísticas DIUR 04/2016, constantes do Anexo desta Portaria, aplicáveis ao Núcleo Residencial Pipiripau, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

THIAO TEIXEIRA DE ANDRADE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 175 de 15/09/2016 p. 21, col. 1

DODF nº 175, seção 1 de 15/09/2016