PORTARIA Nº 323, DE 12 DE JULHO DE 2018 (*)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 189, XII, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.837, de 22 de setembro de 2014, e tendo em vista a autorização contida no art. 9° da Lei 6.060, de 29 de dezembro de 2017, e o que consta dos processos nº 00.094-000.052.51/2018-80, 00.070-000.117.28/2017-62, 00.390- 000.029.15/2018-22, 00.110-000.014.24/2018-45, 00.110.000.044.78/2017-81, 00.110- 000.011.52/2018-83, 00.150-000.065.47/2018-23, 00.391-000.009.99/2018-31, 00.113- 000.136.77/2018-87, 00.110-000.013.67/2018-0200.072-000.028.39/2018-11, 00.110- 000.044.81/2017-03, 00.110-000.013.83/2018/97, 00.110-000.013.45/2018-34, 00.391- 000.061.59/2018-82, 0.072-000.30/2016, 00.040-000.574.54/2018-41, 00 . 11 0 - 000.0214.25/2018-90, 00.000-014.100.2070/2018-16, 39.400-006.170-68, 132.000.033.05/2018-04 e 132.000.032.79/2018-14 resolve:

Art. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa de diversas unidades, aprovado pelo Decreto nº 38.782, de 29 de dezembro de 2017, conforme anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

MARCELO SOARES ALVES Substituto

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(*) Republicada por ter sido encaminhada com incorreção no original publicada no DODF nº 133, de 16 de julho de 2018 página 1 a 5.

Os anexos constam no DODF nº 147, de 03/08/2018, pág. 18.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147 de 03/08/2018 p. 17, col. 2