Legislação Correlata - Portaria 54 de 20/04/2021
Torna público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Controladoria-Geral do Distrito Federal - PDTIC/CGDF.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CONTROLADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando a aprovação do PDTIC pelo Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação na reunião realizada no dia 03 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Aprovar e tornar público o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da CGDF.
§1º O inteiro teor do PDTIC/CGDF estará disponível para consulta no sítio oficial da ControladoriaGeral do Distrito Federal, no endereço eletrônico www.cg.df.gov.br.
Art. 2º O PDTIC/CGDF será revisado a cada ano ou sempre que eventos relevantes de natureza política, econômica, social, tecnológica, administrativa, ambiental ou legal indicarem a necessidade e o Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC - da CGDF autorizar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99 de 28/05/2019 p. 5, col. 2
DODF nº 99, seção 1, 2 e 3 de 28/05/2019