SINJ-DF

DECRETO N° 27.360, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o Art. 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º A Diretoria-Executiva do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS é responsável pela coordenação, supervisão e execução do GDF-SAÚDE-DF, obedecidas as políticas e diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração.

Art. 2º A Diretoria-Executiva do INAS terá a seguinte estrutura organizacional:

Art. 2º - A Diretoria do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS terá a seguinte estrutura organizacional: (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 27624 de 11/01/2007)

DIRETORIA-EXECUTIVA

1-PRESIDÊNCIA (alterado(a) pelo(a) Decreto 27624 de 11/01/2007)

Gabinete

1.1 - Gabinete (alterado(a) pelo(a) Decreto 27624 de 11/01/2007)

Assessoria Jurídica

1.2 - Assessoria Jurídica (alterado(a) pelo(a) Decreto 27624 de 11/01/2007)

Diretoria de Programas

2 - DIRETORIA-GERAL (alterado(a) pelo(a) Decreto 27624 de 11/01/2007)

Unidade de Supervisão da Rede Credenciada

3 - DIRETORIA DE PROGRAMAS (alterado(a) pelo(a) Decreto 27624 de 11/01/2007)

Unidade de Supervisão de Sistemas

3.1 - Unidade da Rede Credenciada e de Sistemas (alterado(a) pelo(a) Decreto 27624 de 11/01/2007)

Unidade de Supervisão de Comunicação

3.2 - Unidade de Comunicação (alterado(a) pelo(a) Decreto 27624 de 11/01/2007)

Diretoria Técnico-Administrativa

3.3 - Unidade de Contratos e Convênios (alterado(a) pelo(a) Decreto 27624 de 11/01/2007)

Núcleo de Orçamento e Finanças

4 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA (alterado(a) pelo(a) Decreto 27624 de 11/01/2007)

Núcleo de Contratos e Convênios

4.1 - Núcleo de Gestão, Orçamento e Finanças (alterado(a) pelo(a) Decreto 27624 de 11/01/2007)

Núcleo de Material e Patrimônio

4.2 - Núcleo de Material e Patrimônio (alterado(a) pelo(a) Decreto 27624 de 11/01/2007)

Núcleo de Recursos Humanos

4.3 - Núcleo de Protocolo e Arquivo (alterado(a) pelo(a) Decreto 27624 de 11/01/2007)

Núcleo de Protocolo e Arquivo

4.4 - Núcleo de Serviços Gerais. (alterado(a) pelo(a) Decreto 27624 de 11/01/2007)

Núcleo de Serviços Gerais (alterado(a) pelo(a) Decreto 27624 de 11/01/2007)

§ 1º A estrutura dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão é a constante do Anexo I a este Decreto.

§ 2º Para permitir a estrutura dos cargos a que se refere o § 1º ficam criados os cargos constantes do Anexo II e extintos os constantes do Anexo III, criados pela Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, sem aumento de despesa.

Art. 3º Ato da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal disporá sobre o Regimento Interno do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS.

Art. 3º - A estrutura definitiva do Instituto e as respectivas competências de seus dirigentes serão definidas em regimento interno, aprovado pelo Governador do Distrito Federal, mediante proposta do seu Presidente, ficando o mesmo vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 27624 de 11/01/2007)

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revoga-se o Decreto n° 27.038, de 31 de julho de 2006 e demais disposições em contrário.

Brasília, 30 de outubro de 2006.

118° da República e 47° de Brasília

MARIA DE LOURDES ABADIA

ANEXO I

ESTRUTURA DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

QUANTIDADE/CARGO/SÍMBOLO - DIRETORIA EXECUTIVA – 01/DIRETOR-EXECUTIVO/CNE-05; 02/ASSESSOR ESPECIAL/CNE-07; 01/ASSESSOR JURÍDICO/DFA-14; 01/ASSESSOR/DFA-12; 01/ASSISTENTE/DFA-06; 02/SECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO/DFA-03 - DIRETORIA DE PROGRAMAS – 01/DIRETOR DE PROGRAMAS/CNE06; 01/ASSESSOR/DFA-11; 01/SUPERVISOR DA REDE CREDENCIADA/DFG-14; 01/ SUPERVISOR DE SISTEMAS/DFG-14; 01/SUPERVISOR DE COMUNICAÇÃO/DFG-14; 01/SECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO/ DFA-03 - DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA – 01/DIRETOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/CNE-06; 01/ASSESSOR/DFA11; 01/CHEFE DO NÚCLEO DE ORÇAMENTO E FINANCAS/DFG-08; 01/CHEFE DO NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS/DFG-08; 01/CHEFE DO NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO/DFG-08; 01/CHEFE DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS/DFG-08; 01/ENCARREGADO DO NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO/DFG03; 01/ENCARREGADO DO NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS/DFG-03; 01/SECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO/DFA-03.

ANEXO II

CARGOS CRIADOS

QUANTIDADE/CARGO/SÍMBOLO - DIRETORIA EXECUTIVA – 01/ASSESSOR JURÍDICO/DFA-14; 01/ASSESSOR/DFA-12; 01/ASSISTENTE/DFA-06; 02/SECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO/DFA-03 - DIRETORIA DE PROGRAMAS – 01/SUPERVISOR DE REDE CREDENCIADA/DFG-14; 01/SUPERVISOR DE SISTEMAS/DFG14; 01/SUPERVISOR DE COMUNICAÇÃO/DFG-14; 01/SECRETÁRIO-ADMINISTRATIVO/DFA-03 - DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA – 01/CHEFE DO NÚCLEO DE ORÇAMENTO E FINANCAS/DFG-08; 01/CHEFE DO NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS/DFG-08; 01/CHEFE DO NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO/DFG-08; 01/CHEFE DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS/DFG08; 01/ENCARREGADO DO NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO/DFG-03; 01/ ENCARREGADO DO NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS/DFG-03; 01/SECRETÁRIOADMINISTRATIVO/DFA-03.

ANEXO III

CARGOS EXTINTOS

QUANTIDADE/CARGO/SÍMBOLO - DIRETORIA-EXECUTIVA DO INAS – 02/ASSESSOR/DFA-11; 03/SECRETÁRIO-EXECUTIVO/DFA-03 - DIRETORIA DE PROGRAMAS – 02/SUPERVISOR/DFG-14; 02/ASSISTENTE/DFA-08; 01/SECRETÁRIO-EXECUTIVO/ DFA-03 - DIRETORIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA – 02/SUPERVISOR/DFG-14; 02/ ASSISTENTE/DFA-08; 01/SECRETÁRIO-EXECUTIVO/DFA-03.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 209 de 31/10/2006