Legislação Correlata - Resolução 116 de 29/09/2025
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25/2006.
Dispõe sobre alteração de um dos locais de votação da circunscrição judiciária do Gama.
O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL, órgão paritário, deliberativo e controlador das ações de defesa e de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regido pela Lei nº 3.033/02, no uso de suas atribuições legais, resolve:
ALTERAR um dos locais de votação da circunscrição judiciária do Gama, ficando a Escola Classe nº 01 localizada no EQ 18/21, praça 02, AE Setor Leste, substituindo o Centro de Ensino Médio nº 1 localizado no EQ 18/21 AE Setor Leste.
Brasília, 06 de junho de 2006.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 108, seção 1 de 07/06/2006 p. 13, col. 2