PORTARIA Nº 96, DE 20 DE JULHO DE 2017

Aprova o Projeto de Requalificação do Setor Hospitalar Local Sul - SHLS, Região Administrativa do Plano Piloto, RA I.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, incisos III e V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Decreto nº 29.576, de 07 de outubro de 2008, Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015, Decreto nº 37.224, de 31 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0390- 00007421/2017-53, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Projeto de Requalificação do Setor Hospitalar Local Sul - SHLS, Região Administrativa do Plano Piloto, RA I, consubstanciado no Projeto de Urbanismo - URB 013/17, no Projeto de Paisagismo - PSG 013/17, nas Plantas de Detalhe - DET 013/16 e no Memorial Descritivo - MDE 013/17.

Art. 2º Os documentos urbanísticos referentes à aprovação do projeto encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.sisduc.segeth.df.gov.br/, conforme determina a Portaria nº 06, de 8 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para divulgação de documentos urbanísticos e sua disponibilização no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica - SISDUC, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal - SEGETH.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

LUIZ OTAVIO ALVES RODRIGUES

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 140 de 24/07/2017 p. 4, col. 2