SINJ-DF

DECRETO Nº 41.167, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

Regulamenta a aplicação do inciso II, do artigo 48, da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos V, VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o previsto nos arts. 31, 48, inciso II, e 49 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nos termos do processo SEI 00054-00034508/2019-31, DECRETA:

CAPÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 1º A Polícia Militar do Distrito Federal é estruturada em Comando-Geral, Órgãos de Apoio e de Execução. Parágrafo único. O Comando-Geral da Corporação compreende os órgãos definidos em Decreto Federal.

Art. 2º Os órgãos de apoio da Polícia Militar do Distrito Federal destinam-se a atender às necessidades da Corporação, em cumprimento às diretrizes do Comando-Geral.

Art. 3º Aos órgãos de execução, constituídos pelas Unidades Operacionais da Corporação, incumbem as atividades de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, valendo-se dos meios inerentes a tal fim.

CAPÍTULO II

DOS ÓRGÃOS DE APOIO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Seção I

Da Competência

Art. 4º Aos Órgãos de Apoio da Polícia Militar do Distrito Federal compete prestar suporte logístico, manutenção, formação, capacitação e avaliação de pessoal, assistência médico-hospitalar, pericial, odontológica, psicossocial e veterinária, viabilizando a otimização da atividade-fim.

Seção II

Subordinados ao Comandante-Geral

Art. 5º Os Órgãos de Apoio descritos neste artigo prestam assistência direta e imediata ao Comandante-Geral e ao Subcomandante-Geral, compreendendo:

I - Gabinete do Comandante-Geral;

II - Secretaria de Relações Institucionais;

III - Centro de Inteligência;

IV - Centro de Comunicação Social.

Art. 6º Ao Gabinete do Comandante-Geral compete assessorar e assistir ao Comandante-Geral e ao Subcomandante-Geral em suas representações funcionais, planejar, orientar e executar as atividades de protocolo-geral, de segurança orgânica do Palácio Tiradentes, de ouvidoria-geral, de medalhística, e gerir o sistema de arquivos da Corporação.

Parágrafo único. O assessoramento técnico-jurídico e legislativo do Gabinete do Comandante-Geral é executado pela Assessoria Jurídico-Legislativa.

Art. 7º À Secretaria de Relações Institucionais compete assessorar e coordenar as relações institucionais da Corporação no âmbito dos poderes dos entes da Federação, do Ministério Público, dos órgãos de controle externo, dos organismos internacionais e das entidades públicas e privadas, incluindo o terceiro setor, com o propósito de desenvolver parcerias e atividades de cooperação e capacitação mútuas.

Art. 8º Ao Centro de Inteligência compete planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de inteligência e de contrainteligência no âmbito da Corporação e as ações relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos, em conformidade com a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

Art. 9º Ao Centro de Comunicação Social compete planejar, coordenar, controlar e executar as atividades do sistema de comunicação social da Corporação e nos assuntos de interesse institucional que envolvam tais atividades, inclusive as de cerimonial.

Art. 10. As divisões internas dos Órgãos de Apoio descritos nesta seção serão definidas em Regimento Interno editado pelo Comandante-Geral.

Seção III

Subordinado ao Subcomandante-Geral

Art. 11. Subordina-se ao Subcomandante-Geral o Centro de Políticas de Segurança Pública.

Art. 12. Ao Centro de Políticas de Segurança Pública compete assessorar na implementação e consolidação das políticas de segurança pública e no desenvolvimento de programas sociais preventivos voltados à sociedade.

Seção IV

Subordinados à Diretoria de Patrimônio, Transporte e Suprimento

Art. 13. Subordinam-se à Diretoria de Patrimônio, Transporte e Suprimento do Departamento de Logística e Finanças os seguintes órgãos de apoio:

I - Centro de Manutenção;

II - Centro de Material Bélico.

Art. 14. Ao Centro de Manutenção compete administrar, executar e supervisionar a manutenção, reparação, conservação, adaptação e o controle de abastecimento de viaturas, embarcações e equipamentos afins e criar instrumentos que permitam o controle de qualidade desses bens e dos serviços executados.

Art. 15. Ao Centro de Material Bélico compete executar a logística voltada à administração, ao controle, à manutenção e supervisão do material bélico, além de receber, armazenar e distribuir os seus insumos.

Seção V

Subordinado à Diretoria de Especialização e Aperfeiçoamento

Art. 16. Subordinam-se à Diretoria de Especialização e Aperfeiçoamento do Departamento de Educação e Cultura os seguintes órgãos de apoio:

I - Centro de Aperfeiçoamento;

II - Centro de Treinamento e Especialização.

Art. 17. Ao Centro de Aperfeiçoamento compete:

I - controlar, coordenar e executar o Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Altos Estudos para Praças e os cursos de pós-graduação lato sensu, garantindo o preparo do efetivo para as missões afetas à Corporação;

II - definir diretrizes e propor à chefia do Departamento as matrizes curriculares dos cursos que se inserem no âmbito de sua competência, objetivando a devida aprovação.

Parágrafo único. Subordina-se ao Centro de Aperfeiçoamento a Escola de Aperfeiçoamento e Altos Estudos de Praças.

Art. 18. Ao Centro de Treinamento e Especialização compete:

I - controlar, coordenar e executar os cursos de especialização técnico-profissionais para os policiais militares da Corporação e, eventualmente, para integrantes de outros órgãos;

II - estabelecer diretrizes e propor as matrizes curriculares dos cursos que se inserem no âmbito de sua competência, objetivando a devida aprovação;

III - supervisionar as atividades de treinamento e especialização realizadas nas Unidades Policiais Militares com Encargo de Ensino.

Seção VI

Subordinados à Diretoria de Assistência à Saúde

Art. 19. À Diretoria de Assistência à Saúde, do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, subordinam-se os seguintes órgãos de apoio:

I - Centro Médico;

II - Centro de Perícias e Saúde Ocupacional;

III - Centro de Assistência Psicológica e Social;

IV - Centro de Capacitação Física.

Art. 20. Ao Centro Médico compete executar as atividades médico-hospitalares e prover assistência médico-domiciliar, em todos os níveis, aos beneficiários do sistema de saúde da Corporação.

Art. 21. Ao Centro de Perícias e Saúde Ocupacional compete executar as atividades de perícia médica e o programa de prevenção ao risco ambiental voltado ao efetivo da Corporação.

Art. 22. Ao Centro de Assistência Psicológica e Social compete executar as atividades relativas à assistência psicológica e social dos beneficiários do sistema de saúde da Corporação.

Art. 23. Ao Centro de Capacitação Física compete coordenar e executar programas de promoção da higidez física e do bem-estar dos policiais militares da Corporação e desenvolver outros programas de saúde específicos não promovidos por outros órgãos, especialmente os relativos à preparação e à reabilitação física, de acordo com o programa de prevenção ao risco ambiental e o controle médico de saúde ocupacional, realizados pelo Centro de Perícias e Saúde Ocupacional.

Seção VII

Subordinados à Diretoria de Assistência Odontológica

Art. 24. À Diretoria de Assistência Odontológica, do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal, subordina-se o Centro de Assistência Odontológica.

Art. 25. Ao Centro de Assistência Odontológica compete executar as atividades relativas à assistência odontológica, de nível primário e secundário, aos beneficiários do sistema de saúde da Corporação.

Seção VIII

Subordinado ao Departamento de Operações

Art. 26. Subordina-se ao Departamento de Operações o Centro de Operações da Polícia Militar.

Art. 27. Ao Centro de Operações da Polícia Militar compete:

I - auxiliar a coordenação da atividade operacional, por meio do monitoramento do policiamento ostensivo geral, do gerenciamento das ocorrências policiais, do cadastro de atendimentos, da coleta de dados, do serviço de despacho e do acionamento de outros órgãos, quando necessário;

II - realizar o atendimento de emergência policial, decorrente das chamadas originadas do número 190 e demais vias de atendimento à comunidade, e o despacho para as guarnições de policiamento da Polícia Militar do Distrito Federal;

III - desencadear as operações institucionais;

IV - disponibilizar dados e relatórios de serviços e de operações ao Chefe do Departamento de Operações;

V - apoiar o Centro Integrado de Operações de Brasília.

CAPÍTULO III

DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

Seção I

Dos Órgãos de Execução de Nível Intermediário

Art. 28. Ao Departamento de Operações subordinam-se as seguintes Organizações Policiais Militares:

I - 1º Comando de Policiamento Regional;

II - 2º Comando de Policiamento Regional;

III - 3º Comando de Policiamento Regional;

IV - 4º Comando de Policiamento Regional;

V - 5º Comando de Policiamento Regional;

VI - 6º Comando de Policiamento Regional;

VII - Comando de Policiamento de Missões Especiais;

VIII - Comando de Policiamento Especializado;

IX - Comando de Policiamento de Trânsito.

Art. 29. Os Comandos de Policiamento, órgãos de execução de nível intermediário, constituem-se em grandes comandos responsáveis pelo policiamento em regiões, em missões especiais e policiamento especializado, por meio de unidades de execução subordinadas.

Parágrafo único. O espaço geográfico atribuído à responsabilidade de Comando de Policiamento Regional e à Unidade Operacional é denominado Região e Área, respectivamente, a serem definidas no Plano de Articulação da Corporação.

Art. 30. Os Comandos de Policiamento são responsáveis pela implantação das políticas e diretrizes estratégicas dos escalões superiores, com vistas ao adequado emprego dos meios operacionais, pelo planejamento, coordenação, controle e supervisão das unidades subordinadas.

Art. 31. A estrutura básica dos Comandos de Policiamento compreende:

I - Seção Administrativa;

II - Seção de Inteligência;

III - Seção de Planejamento, Operações e Instrução.

§ 1º À Seção Administrativa incumbe:

I - coordenar, controlar e supervisionar as atividades de pessoal das unidades subordinadas;

II - executar as suas atividades administrativas;

III - desenvolver atividades de comunicação e marketing, por meio do fortalecimento da imagem corporativa, do desenvolvimento de campanhas de utilidade pública, da garantia do acesso às informações e de divulgação dos resultados obtidos, conforme as diretrizes de comunicação social vigentes na Corporação.

§ 2º À Seção de Inteligência compete desenvolver atividades relativas à inteligência, contrainteligência e ao serviço velado, efetuando o levantamento de informações, dados e produção de conhecimento relevante para o emprego do policiamento ostensivo.

§ 3º À Seção de Planejamento, Operações e Instrução incumbe:

I - assessorar o comandante no planejamento operacional, na coordenação, controle e supervisão relativos ao emprego operacional;

II - acompanhar e avaliar o desenvolvimento das estratégias de prevenção e repressão à criminalidade, por meio de indicadores específicos;

III - realizar levantamento estatístico das atividades operacionais;

IV - zelar pela instrução regular dos seus quadros e de suas unidades subordinadas, com o objetivo de manter o adestramento da tropa.

Seção II

Dos Órgãos de Execução de Nível Operacional

Art. 32. Subordinam-se ao 1º Comando de Policiamento Regional os seguintes batalhões de Polícia Militar:

I - 1º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Pioneiro);

II - 3º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Juscelino Kubitschek);

III - 5º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Rio Branco);

IV - 6º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Esplanada);

V - 7º Batalhão de Polícia Militar;

VI - 24º Batalhão de Polícia Militar.

Art. 33. Subordinam-se ao 2º Comando de Policiamento Regional os seguintes batalhões de Polícia Militar:

I - 4º Batalhão de Polícia Militar;

II - 15º Batalhão de Polícia Militar;

III - 25º Batalhão de Polícia Militar;

IV - 28º Batalhão de Polícia Militar.

Art. 34. Subordinam-se ao 3º Comando de Policiamento Regional os seguintes batalhões de Polícia Militar:

I - 2º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Dois de Ouro);

II - 11º Batalhão de Polícia Militar;

III - 17º Batalhão de Polícia Militar.

Art. 35. Subordinam-se ao 4º Comando de Policiamento Regional os seguintes batalhões de Polícia Militar:

I - 8º Batalhão de Polícia Militar (Guardião de Ceilândia);

II - 10º Batalhão de Polícia Militar;

III - 16º Batalhão de Polícia Militar.

Art. 36. Subordinam-se ao 5º Comando de Policiamento Regional os seguintes batalhões de Polícia Militar:

I - 13º Batalhão de Polícia Militar (Batalhão Serrano);

II - 14º Batalhão de Polícia Militar;

III - 20º Batalhão de Polícia Militar;

IV - 21º Batalhão de Polícia Militar.

Art. 37. Subordinam-se ao 6º Comando de Policiamento Regional os seguintes batalhões de Polícia Militar:

I - 9º Batalhão de Polícia Militar (Sentinela do Gama);

II - 26º Batalhão de Polícia Militar;

III - 27º Batalhão de Polícia Militar.

Art. 38. Subordinam-se ao Comando de Policiamento de Missões Especiais os seguintes batalhões e regimento:

I - Batalhão de Operações Especiais, responsável pela execução, com exclusividade, de atividade de intervenção tática, negociação, tiro de precisão, isolamento e desativação de artefatos explosivos, dentre outras relacionadas às operações especiais, no contexto das ações de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública;

II - Batalhão de Policiamento de Choque, responsável pela execução do policiamento especializado de controle de distúrbios civis;

III - Batalhão de Policiamento Tático Motorizado (ROTAM), responsável pela execução do policiamento especializado tático motorizado;

IV - Batalhão de Aviação Operacional, responsável pela execução do policiamento especializado aéreo;

V - Regimento de Polícia Montada (Regimento Coronel Rabelo), responsável pela execução do policiamento especializado montado;

VI - Batalhão de Policiamento com Cães, responsável pela execução do policiamento especializado com cães.

Parágrafo único. Ao Comando de Policiamento de Missões Especiais, subordina-se o Centro de Medicina Veterinária.

Art. 39. Subordinam-se ao Comando de Policiamento Especializado os seguintes batalhões:

I - Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável pela execução do policiamento ambiental, incluindo o policiamento florestal, de mananciais, fluvial e lacustre;

II - Batalhão de Policiamento Escolar, responsável pela execução do policiamento escolar;

III - 12º Batalhão de Polícia Militar, responsável pela execução da polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;

IV - 19º Batalhão de Polícia Militar, responsável pela execução de policiamento ostensivo de guarda no presídio da Corporação;

V - Batalhão de Policiamento Rural, responsável pela execução de policiamento nas áreas rurais.

Art. 40. Subordinam-se ao Comando de Policiamento de Trânsito os seguintes batalhões:

I - Batalhão de Policiamento de Trânsito (Batalhão Coronel Azevedo), responsável pela execução de policiamento de trânsito em vias urbanas;

II - Batalhão de Policiamento Rodoviário, responsável pela execução de policiamento de trânsito em vias rodoviárias.

Seção III

Dos Batalhões e do Regimento

Art. 41. Aos Batalhões e ao Regimento, órgãos de execução de nível operacional, sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação, compete:

I - executar o policiamento ostensivo a fim de assegurar a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, em áreas estabelecidas no Plano de Articulação da Corporação e nas atividades peculiares a partir da especialização envolvida;

II - aplicar a filosofia de polícia comunitária;

III - realizar ações preventivas e repressivas imediatas em casos de perturbação da ordem pública, nos ilícitos penais e infrações administrativas definidas em lei;

IV - exercer o poder de polícia administrativa;

V - interagir com os demais órgãos, públicos e privados, em especial com os de segurança, os quais estejam sediados ou que atuem em suas áreas de responsabilidade;

VI - prestar informações aos órgãos de comunicação sobre os problemas existentes e soluções adotadas na área de responsabilidade, conforme as orientações do Centro de Comunicação Social da Corporação.

Art. 42. As unidades policiais militares responsáveis pela atividade-fim terão áreas geográficas de atuação e distribuição do efetivo, levando-se em conta, necessariamente:

I - extensão territorial;

II - distribuição demográfica;

III - população pendular;

IV - indicadores de criminalidade;

V - situações peculiares da respectiva área.

§ 1º As unidades especializadas serão definidas de acordo com os tipos, processos e modalidades de policiamento.

§ 2º Quanto ao efetivo, os batalhões e o regimento serão classificados por ato do Comandante-Geral, em:

I - tipo I: acima de 400 (quatrocentos) policiais militares;

II - tipo II: até 399 (trezentos e noventa e nove) policiais militares.

Art. 43. A estrutura básica dos órgãos de execução de nível operacional compreende:

I - Seção de Pessoal;

II - Seção de Operações e Instrução;

III - Seção de Logística;

IV - Companhias ou Esquadrões de Polícia Militar.

§ 1º À Seção de Pessoal compete desenvolver atividades relacionadas à gestão de pessoal, boletim interno, justiça e disciplina, protocolo e arquivo de correspondência.

§ 2º À Seção de Operações e Instrução compete desenvolver atividades relativas ao planejamento e emprego operacional, ao acompanhamento e avaliação do seu desenvolvimento, ao levantamento estatístico das atividades operacionais e à instrução regular da tropa e o controle das atividades relacionadas ao Termo Circunstanciado de Ocorrência.

§ 3º À Seção de Logística compete desenvolver atividades de administração relacionadas aos bens móveis, imóveis e semoventes, a fim de manter o apoio material à execução dos programas de instrução e aos planos de emprego da unidade.

§ 4º A estrutura básica do Batalhão de Policiamento Rural é a prevista neste artigo, dispondo de três companhias destinadas exclusivamente ao policiamento ostensivo nas áreas rurais leste, oeste e sul, respectivamente.

§ 5º A estrutura básica das Unidades especializadas é a prevista neste artigo, sendo facultada a apresentação de proposta ao Estado-Maior visando disciplinar suas eventuais particularidades.

CAPÍTULO IV

DAS NOMEAÇÕES E SUBSTITUIÇÕES

Art. 44. As funções de Chefes do Gabinete do Comandante-Geral, da Secretaria de Relações Institucionais, do Centro de Inteligência, do Centro de Comunicação Social serão exercidas por Oficial do posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal.

Art. 45. A função de Chefe do Centro Médico será exercida por Oficial do posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde Médico da ativa, indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal.

Art. 46. As funções de Chefe do Centro de Operações da Polícia Militar e do Centro de Manutenção serão exercidas por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, indicados pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal.

Art. 47. A função de Chefe do Centro de Assistência Odontológica será exercida por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde Dentista da ativa, indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal.

Art. 48. A função de Chefe do Centro de Medicina Veterinária será exercida por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde Médico Veterinário da ativa, indicado pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal.

Art. 49. As funções de Chefes do Centro de Perícias e Saúde Ocupacional e do Centro de Assistência Psicológica e Social serão exercidas por Oficial do posto de TenenteCoronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde Médico da ativa, indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal.

Art. 50. As funções de Chefes do Centro de Políticas de Segurança Pública, do Centro de Aperfeiçoamento, do Centro de Treinamento e Especialização, do Centro de Material Bélico e do Centro de Capacitação Física serão exercidas por Oficial do posto de Major do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa.

Art. 51. As funções de Comandantes dos Comandos de Policiamento serão exercidas por Oficiais do posto de Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal.

Art. 52. As funções de Comandantes das unidades policiais militares do tipo I serão exercidas por Oficial do posto de Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa, indicados pelo Comandante-Geral e nomeados pelo Governador do Distrito Federal.

Art. 53. As funções de Comandantes das unidades policiais militares do tipo II serão exercidas por Oficial do posto de Major do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa.

Parágrafo único. Excepcionalmente e de forma motivada, o Comandante-Geral poderá indicar Oficiais do posto de Tenente-Coronel para o comando de unidades tipo II, cuja complexidade e especificidade assim o requeiram.

Art. 54. Os titulares dos órgãos de apoio e execução, de nível intermediário e de nível operacional, da Corporação serão substituídos pelo oficial mais antigo a ele subordinado, do Quadro de Oficiais Policiais Militares da ativa.

Art. 55. Os titulares dos órgãos da área de saúde serão substituídos pelos oficiais mais antigos, a eles subordinados, do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde da ativa.

Art. 56. Os postos dos oficiais das demais funções de chefia serão estabelecidas no Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo, a ser definido pelo Comandante-Geral.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 57. A Polícia Militar do Distrito Federal atuará como órgão seccional integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, nos termos do art. 6º, inc. V da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Art. 58. A Polícia Militar do Distrito Federal deve adequar-se ao teor deste Decreto no prazo de até 180 dias, período no qual as disposições do Decreto nº 37.321, de 06 de maio de 2016, terão aplicabilidade transitória.

Art. 59. O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal poderá propor ao Governador do Distrito Federal a criação e/ou extinção de órgãos de apoio e de execução, a partir de estudos prévios realizados pelo Estado-Maior, segundo as necessidades do Distrito Federal e a evolução da Corporação.

Art. 60. Ficam transferidos da Polícia Militar do Distrito Federal para o Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto n° 40.610, de 8 de abril de 2020, os cargos relacionados no Anexo I.

Art. 61. Ficam redistribuídos do Banco de Cargos para a estrutura administrativa da Polícia Militar do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.

§ 1º O Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos policiais militares alcançados pelo presente Decreto.

§ 2º Fica mantido na Polícia Militar do Distrito Federal o Cargo de Natureza Política de Secretário de Estado para o Comandante-Geral, Símbolo CNP-03, e seu atual ocupante.

Art. 62. Face às disposições deste Decreto, a estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal passa a ser a constante do Anexo III.

Art. 63. Compete à Polícia Militar do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e da declaração firmada pelo policial militar e/ou servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do art. 5º do Decreto nº 32.751, de 4 de fevereiro de 2011.

Art. 64. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 65. Ficam revogados o Decreto nº 37.321, de 06 de maio de 2016, e o Decreto nº 38.072, de 20 de março de 2017.

Brasília, 1º de setembro de 2020.

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

ÓRGÃOS PMDF, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 60 do Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020)

ÓRGÃO PMDF - CARGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE, CODIGO SIGRH - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – SUBCOMANDO-GERAL - SubcomandanteGeral, CPE-01, 01 (SIGRH 21100535) – ESTADO-MAIOR (EM) DO SUBCOMANDOGERAL - Chefe, CPE-01, 01 (SIGRH 21100536) - GABINETE DO CHEFE DO EM - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100537) - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 21100538) - SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100539) - SEÇÃO DE OPERAÇÕES E DOUTRINA OPERACIONAL - Chefe, CPC-08, 01, (SIGRH 21100540) - SEÇÃO DE LOGÍSTICA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100541) - SEÇÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100542) - SEÇÃO DE ORÇAMENTO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100543) - SEÇÃO DE PROJETOS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100544) - SEÇÃO DE ANÁLISE CRIMINAL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100545) - SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100546) - SEÇÃO DE GESTÃO DA QUALIDADE - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100547) - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) - Chefe, CPE-02, 01 (SIGRH 21100548) - GABINETE DO CHEFE DO DGP - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100549) - SEÇÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100550) - DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS (DIPC) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100551) Assessor Técnico, CC-04, 99, 21100552 à 21100650) Assessor Técnico, CC-02, 300, 21100652 à 21100951) - SEÇÃO DE RESERVA E REFORMA DA DIPC - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100952) - SEÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100953) - SEÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA DIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100954) - DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E PREVIDÊNCIA (DPPP) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100955) - SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100956) - SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100957) - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS (DLF) - Chefe, CPE-02, 01 (SIGRH 21100958) - GABINETE DO CHEFE DO DLF - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100959) - DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS (DALF) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21101083) - SEÇÃO DE AQUISIÇÕES E SERVIÇOS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100960) - SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100961) - SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100962) - SEÇÃO DE CONTROLE E AUDITORIAS DE PROJETOS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100963) - DIRETORIA DE CONTROLE CONTÁBIL (DiCC) - SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100965) - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE (DPMT) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100966) - SEÇÃO DE MANUTENÇÃO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100967) - DIRETORIA DE TELEMÁTICA (DiTEL) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100968) - SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100969) - CENTRO DE MANUTENÇÃO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100970) - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (DEC) - Chefe, CPE-02, 01 (SIGRH 21100971) - GABINETE DO CHEFE DO DEC - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100972) - SEÇÃO DE APOIO AO ENSINO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100973) - SEÇÃO DE PESQUISA E DOUTRINA - Chefe, CC-08, 01 (SIGRH 21100974) - ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21100975) - SUBCOMANDO DA APMB - Subcomandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21100976) - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21100977) - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21100978) – CENTRO DE ALTOS ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO (CAEAp) - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21100979) – SUBCHEFIA DO CAEAP - Subchefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100980) - CENTRO DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100981) – COLÉGIO MILITAR TIRADENTES DO DEC - Comandante, CPC-08, 01 (SIGRH 21100982) - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP) - Chefe, CPE-02, 01 (SIGRH 21100983) - GABINETE DO CHEFE DO DSAP - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100984) - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (DAM) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100985) - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100986) - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100987) - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100988) - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DAP) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100989) - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100990) - SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA DA DAP (Capelania) - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100991) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100992) – SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DA DPGC - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100993) - DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (DEOF) - Diretor, CPE-05, 01 (SIGRH 21100994) - SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100995) - SEÇÃO DE CONTABILIDADE - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100996) - CENTRO MÉDICO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100997) - CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100998) – CENTRO ODONTOLÓGICO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21100999) - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101000) - DEPARTAMENTO OPERACIONAL (DOP) - Chefe, CPE-02, 01 (SIGRH 21101001) - GABINETE DO CHEFE DO DOP - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101002) - SEÇÃO OPERACIONAL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101067) - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL METROPOLITANO (CPRM) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101003) – SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPRM - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101004) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPRM - Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101005) - II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL METROPOLITANO (II CPRM) - Comandante, CNE-05, 01 (SIGRH 21101006) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO II CPRM - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101007) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO II CPRM – Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101008) - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL OESTE (CPRO) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101009) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPRO - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101010) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPRO - Subcomandante Administrativo, CC-08, 01 (SIGRH 21101011) - II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL OESTE (II CPRO) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101012) – SUBCOMANDO OPERACIONAL DO II CPRO - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101013) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO II CPRO - Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101014) - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL LESTE (CPRL) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101015) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPRL - Subcomandante Operacional, CC-08, 01 (SIGRH 21101016) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPRL - Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101017) – II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL LESTE (II CPRL) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101018) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO II CPRL - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101019) – SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO II CPRL - Subcomandante Administrativo, CC-08, 01 (SIGRH 21101020) - COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL (CPRS) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101021) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPRS - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101022) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPRS – Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101023) – II COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL SUL (II CPRS) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101024) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO II CPRS - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101025) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO II CPRS - Subcomandante Administrativo, CC-08, 01 (SIGRH 21101026) – COMANDO DE MISSÕES ESPECIAIS (CME) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101027) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CME - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101028) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CME – Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101029) - COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (CPTRAN) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101030) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPTRAN - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101031) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPTRAN - Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101032) - COMANDO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (CPEsc) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101033) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPEsc - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101034) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPEsc - Subcomandante Administrativo, CC-08, 01 (SIGRH 21101035) - COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (CPAm) - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101036) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPAm - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101037) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPAm - Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101038) – COMANDO DE POLICIAMENTO MONTADO (CPMon) DO DOP - Comandante, CPE-05, 01 (SIGRH 21101039) - SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPMon - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101040) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPMon - Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101041) - CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA DO CPMon - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101042) - COMANDO DE POLICIAMENTO AÉREO (CPAer) DO DOP - Comandante, CPE05, 01 (SIGRH 21101043) – SUBCOMANDO OPERACIONAL DO CPAer - Subcomandante Operacional, CPC-08, 01 (SIGRH 21101044) - SUBCOMANDO ADMINISTRATIVO DO CPAer - Subcomandante Administrativo, CPC-08, 01 (SIGRH 21101045) - SECRETARIA ESPECIAL DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL (SEOPS) DO DOP - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21101070) - ASSESSORIA DE GABINETE - Chefe, CPC-06, 01 (SIGRH 21101071) - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO - Coordenador, CPC-08, 01 (SIGRH 21101072) Assessor, CC-07, 02, 21101073 e 21101074) - GERÊNCIA DE ANÁLISE TÉCNICA - Gerente, CC-04, 01 (SIGRH 21101076) - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL - Gerente, CPC-06, 01 (SIGRH 21101077) - COORDENAÇÃO DE GESTÃO OPERACIONAL - Coordenador, CPC-08, 01 (SIGRH 21101078) - 1ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL METROPOLITANA - Gerente, CPC-06, 01 (SIGRH 21101079) - 2ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL SUL - Gerente, CPC-06, 01 (SIGRH 21101080) - 3ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL LESTE - Gerente, CPC-06, 01 (SIGRH 21101081) - 4ª GERÊNCIA DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL OESTE - Gerente, CPC-06, 01 (SIGRH 21101082) - CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM) DO DOP - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101084) - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO (DCC) DO SUBCOMANDOGERAL - Chefe, CPE-02, 01 (SIGRH 21101049) - GABINETE DO CHEFE DO DCC - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101050) - CORREGEDORIA ADJUNTA - Corregedor Adjunto, CNE-05, 01 (SIGRH 21101051) - DIVISÃO DE CORREIÇÃO - Chefe, CPC08, 01 (SIGRH 21101052) - DIVISÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101054) - DIVISÃO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101053) - DIVISÃO DE POLICIAMENTO - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101055) - AUDITORIA - Auditor, CPC-08, 01 (SIGRH 21101056) - GABINETE DO COMANDANTE-GERAL (GCG) - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21101057) - ASSESSORIA DE ANÁLISE TÉCNICO-JURÍDICA - Chefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101058) - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SRI) - Secretário, CPE-05, 01 (SIGRH 21101059) - SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - Subsecretário, CPC-08, 01 (SIGRH 21101060) - CENTRO DE INTELIGÊNCIA (CI) - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21101061) - SUBCHEFIA DO CI - Subchefe, CPC-08, 01 (SIGRH 21101062) - CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CCS) - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21101063) - SUBCHEFIA DO CCS - Subchefe, CC-08, 01 (SIGRH 21101064) - CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (CPP) - Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 21101065) - SUBCHEFIA DO CPP - Subchefe, CC-08, 01 (SIGRH 21101066)

ANEXO II

ÓRGÃOS PMDF, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 61 do Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020)

ÓRGÃO - UNIDADE ADMINISTRATIVA - CARGO - SÍMBOLO - QUANTIDADE - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL – COMANDO-GERAL – SUBCOMANDO-GERAL - Subcomandante-Geral, CPE-01, 01 - ESTADO-MAIOR (EM) - Chefe, CPE-01, 01 – GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE E LEGISLAÇÃO (PM-1) - Chefe, CPE-05, 01; Subchefe, CPC-08, 01; - SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA (PM-2) - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE DOUTRINA OPERACIONAL (PM-3) - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE LOGÍSTICA (PM-4) - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL (PM5) - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (PM-6) - Chefe, CPC-08, 01 - ESCRITÓRIO DE PROJETOS - Chefe, CPC-08, 01 - GABINETE DO COMANDANTE-GERAL (GCG) - Chefe, CPE-05, 01; Subchefe, CPC-08, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA (AJL) - Chefe, CPC-08, 01 - SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SRI) - Chefe, CPE-05, 01; Subchefe, CPC-08, 01 - CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CCS) - Chefe, CPE-05, 01; Subchefe, CPC-08, 01 - CENTRO DE INTELIGÊNCIA (CI) - Chefe, CPE-05, 01; Subchefe, CPC-08, 01 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) - Chefe, CPE-02, 01 - GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 - DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (DRS) - Chefe, CPC-08, 01 - DIVISÃO DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (DPAD) - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR (DPM) - Diretor, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE VETERANOS, PENSIONISTAS E CIVIS (DVPC) - Diretor, CPE-05, 01; Assessor Técnico, CC-04, 99; Assessor Técnico, CC-02, 297 - SEÇÃO DE RESERVA E REFORMA - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (DPP) - Diretor, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL - Chefe, CPC-08, 01 - DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS (DLF) - Chefe, CPE-02, 01 - GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS - Chefe, CPC-08, 01 - DIVISÃO DE CONTROLE CONTÁBIL - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS (DALF) - Diretor, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, TRANSPORTE E SUPRIMENTO (DPTS) - Diretor, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE PATRIMÔNIO - Chefe, CPC-08, 01 - CENTRO DE MANUTENÇÃO (CMAN) - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA (DINFRA) - Diretor, CPE-05,  01- ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE TELEMÁTICA (DITEL) - Diretor, CPE-05, 01; Subdiretor, CPC-08, 01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (DEC) - Chefe, CPE-02, 01 - GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 - DIVISÃO DE APOIO EDUCACIONAL E PESQUISA (DAEP) - Chefe, CPC-08, 01 - COLÉGIO MILITAR TIRADENTES (CMT) - Comandante, CPC-08, 01 - ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB) - Comandante, CPE-05, 01 - ESCOLA DE COMANDO, GESTÃO E ESTRATÉGIA (ECGE) - Comandante, CPC-08, 01 - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (ESFO) - Comandante, CPC-06, 01 - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (ESFP) - Comandante, CPC-06, 01 - DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (DEA) - Diretor, CPE-05, 01 - SUBDIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO (SAP) - Subdiretor, CPC-08, 01 - SUBDIRETORIA DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO (STE) - Subdiretor, CPC-08, 01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP) - Chefe, CPE-02, 01 - GABINETE - Chefe, CPC-08, 01; - SEÇÃO DE CONTRA-AUDITORIA - Chefe, CPC-08, 01 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA (SAR) - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (DAS) - Diretor, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS - Chefe, CPC-08, 01 - CENTRO MÉDICO (CMED) - Chefe, CPE-05, 01; Subchefe, CPC-08, 01 - CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL (CPSO) - Chefe, CPC-08, 01 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL (CAPS) - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO) - Diretor, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS - Chefe, CPC-08, 01 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (CAO) – Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC) - Diretor, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - Chefe, CPC-08, 01 - DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (DEOF) - Diretor, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Chefe, CPC-08, 01 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO (DCC) - Chefe, CPE-02, 01 - GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 - DIVISÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS - Chefe, CPC-08, 01; - CORREGEDORIA ADJUNTA (CA) - Corregedor-Adjunto, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES - Chefe, CPC-08, 01 - SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES MILITARES - Chefe, CPC-08, 01 - AUDITORIA (AUD) - Auditor, CPE05, 01 - SEÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA - Chefe, CPC-08, 01 - DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES (DOP) - Chefe, CPE-02, 01; Subchefe, CPE-05, 01 - CHEFIA DE GABINETE - Chefe, CPC-08, 01 - SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES (SO) - Chefe, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO - Chefe, CPC-08, 01 - SUBCHEFIA DE ORDEM PÚBLICA (SOP) - Chefe, CPE-05, 01 - SEÇÃO DE PLANEJAMENTO - Chefe, CPC-08, 01 - CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM) - Chefe, CPC-08, 01 - 1º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (1º CPR) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 - 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (1º BPM)- Comandante, CPC-08, 01 - 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (3º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (5º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 - 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (6º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (7º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 - 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (24º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 - 2º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (2º CPR) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 - 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (4º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (15º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 - 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (25º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 - 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (28º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 - 3º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (3º CPR) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 - 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (2º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (11º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (17º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 4º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (4º CPR) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 - 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (8º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (10º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (16º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 - 5º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (5º CPR) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 - 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (13º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (14º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (20º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (21º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 6º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (6º CPR) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 - 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (9º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (26º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (27º BPM) - Comandante, CPC-08, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO DE MISSÕES ESPECIAIS (CPME) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BOPE) - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE (BPCHOQUE) - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO TÁTICO MOTORIZADO (ROTAM) - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL (BAVOP) - Comandante, CPC-08, 01 - REGIMENTO DE POLICIA MONTADA (RPMON) - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO COM CÃES (BPCAES) - Comandante, CPC-06, 01 - CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA (CMEDVET) – Chefe, CPC-08, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPESP) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01; - BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (BPMA) - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (BPESC) - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO RURAL (BPR) - Comandante, CPC-06, 01 - 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (12º BPM) - Comandante, CPC-06, 01 - 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR – Comandante (19º BPM), CPC-06, 01 - COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (CPTRAN) - Comandante, CPE-05, 01 - SEÇÃO ADMINISTRATIVA - Chefe, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (BPTRAN) - Comandante, CPC-08, 01 - BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO (BPRV) - Comandante, CPC-08, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 62 do Decreto nº 41.167, de 1º de setembro de 2020)

1. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

1.1. COMANDO-GERAL

1.1.1. SUBCOMANDO-GERAL

1.1.2. ESTADO-MAIOR (EM)

1.1.2.1. GABINETE

1.1.2.2. SEÇÃO DE PESSOAL, SAÚDE E LEGISLAÇÃO (PM-1)

1.1.2.3. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA (PM-2)

1.1.2.4. SEÇÃO DE DOUTRINA OPERACIONAL (PM-3)

1.1.2.5. SEÇÃO DE LOGÍSTICA (PM-4)

1.1.2.6. SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL (PM-5)

1.1.2.7. SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (PM-6)

1.1.2.8. ESCRITÓRIO DE PROJETOS

1.1.3. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL (GCG)

1.1.3.1. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA (AJL)

1.1.4. SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SRI)

1.1.5. CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CCS)

1.1.6. CENTRO DE INTELIGÊNCIA (CI)

1.1.7. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP)

1.1.7.1. GABINETE

1.1.7.2. DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO (DRS)

1.1.7.3. DIVISÃO DE PROMOÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (DPAD)

1.1.7.4. DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR (DPM)

1.1.7.4.1. SEÇÃO DE CADASTRO E ASSENTAMENTOS

1.1.7.5. DIRETORIA DE VETERANOS PENSIONISTAS E CIVIS (DVPC)

1.1.7.5.1. SEÇÃO DE RESERVA E REFORMA

1.1.7.6. DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (DPP)

1.1.7.6.1. SEÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL

1.1.7.6.2. SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL

1.1.8. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS (DLF)

1.1.8.1. GABINETE

1.1.8.2. SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

1.1.8.3. DIVISÃO DE CONTROLE CONTÁBIL

1.1.8.4. DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS (DALF)

1.1.8.4.1. SEÇÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS

1.1.8.4.2. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1.8.5. DIRETORIA DE PATRIMÔNIO TRANSPORTE E SUPRIMENTO (DPTS)

1.1.8.5.1. SEÇÃO DE PATRIMÔNIO

1.1.8.5.2. CENTRO DE MANUTENÇÃO (CMAN)

1.1.8.5.3. CENTRO DE MATERIAL BÉLICO

1.1.8.6. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA (DINFRA)

1.1.8.6.1. ASSESSORIA TÉCNICA

1.1.8.7. DIRETORIA DE TELEMÁTICA (DITEL)

1.1.9. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (DEC)

1.1.9.1. GABINETE

1.1.9.2. DIVISÃO DE APOIO EDUCACIONAL E PESQUISA (DAEP)

1.1.9.3. COLÉGIO MILITAR TIRADENTES (CMT)

1.1.9.4. ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB)

1.1.9.4.1. ESCOLA DE COMANDO GESTÃO E ESTRATÉGIA (ECGE)

1.1.9.4.2. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (ESFO)

1.1.9.4.3. ESCOLA DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS (ESFP)

1.1.9.5. DIRETORIA DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (DEA)

1.1.9.5.1. SUBDIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO (SAP)

1.1.9.5.2. SUBDIRETORIA DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO (STE)

1.1.9.5.3. CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO

1.1.9.5.4. CENTRO DE TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO

1.1.10. DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL (DSAP)

1.1.10.1. GABINETE

1.1.10.2. SEÇÃO DE CONTRA-AUDITORIA

1.1.10.3. SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA (SAR)

1.1.10.4. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (DAS)

1.1.10.4.1. SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS

1.1.10.4.2. CENTRO MÉDICO (CMED)

1.1.10.4.3. CENTRO DE PERÍCIAS E SAÚDE OCUPACIONAL (CPSO)

1.1.10.4.4. CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL (CAPS)

1.1.10.4.5. CENTRO DE CAPACITAÇÃO FÍSICA

1.1.10.5. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (DAO) DO DSAP

1.1.10.5.1. SEÇÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS

1.1.10.5.2. CENTRO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (CAO)

1.1.10.6. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS (DPGC)

1.1.10.6.1. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO

1.1.10.6.2. SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

1.1.10.7. DIRETORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (DEOF)

1.1.10.7.1. SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

1.1.11. DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO (DCC)

1.1.11.1. GABINETE

1.1.11.2. DIVISÃO DE ASSUNTOS TÉCNICOS

1.1.11.3. CORREGEDORIA ADJUNTA (CA)

1.1.11.3.1. SEÇÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES

1.1.11.3.2. SEÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES MILITARES

1.1.11.4. AUDITORIA (AUD)

1.1.11.4.1. SEÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA

1.1.12. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES (DOP)

1.1.12.1. CHEFIA DE GABINETE

1.1.12.2. SUBCHEFIA DE OPERAÇÕES (SO)

1.1.12.2.1. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO

1.1.12.3. SUBCHEFIA DE ORDEM PÚBLICA (SOP)

1.1.12.3.1. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO DA SOP

1.1.12.4. CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COPOM)

1.1.13. 1º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (1º CPR)

1.1.13.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.13.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.13.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.13.4. 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (1º BPM)

1.1.13.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.13.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.13.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.13.5. 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (3º BPM)

1.1.13.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.13.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.13.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.13.6. 5º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (5º BPM)

1.1.13.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.13.6.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.13.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.13.7. 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (6º BPM)

1.1.13.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.13.7.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.13.7.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.13.8. 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (7º BPM)

1.1.13.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.13.8.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.13.8.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.13.9. 24º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (24º BPM)

1.1.13.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.13.9.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.13.9.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.14. 2º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (2º CPR)

1.1.14.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.14.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.14.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.14.4. 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (4º BPM)

1.1.14.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.14.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.14.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.14.5. 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (15º BPM)

1.1.14.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.14.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.14.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.14.6. 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (25º BPM)

1.1.14.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.14.6.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.14.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.14.7. 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (28º BPM)

1.1.14.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.14.7.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.14.7.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.15. 3º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (3º CPR)

1.1.15.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.15.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.15.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.15.4. 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (2º BPM)

1.1.15.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.15.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.15.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.15.5. 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (11º BPM)

1.1.15.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.15.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.15.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.15.6. 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (17º BPM)

1.1.15.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.15.6.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.15.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.16. 4º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (4º CPR)

1.1.16.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.16.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.16.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.16.4. 8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (8º BPM)

1.1.16.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.16.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.16.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.16.5. 10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (10º BPM)

1.1.16.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.16.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.16.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.16.6. 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (16º BPM)

1.1.16.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.16.6.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.16.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.17. 5º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (5º CPR)

1.1.17.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.17.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.17.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.17.4. 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (13º BPM)

1.1.17.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.17.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.17.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.17.5. 14º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (14º BPM)

1.1.17.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.17.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.17.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.17.6. 20º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (20º BPM)

1.1.17.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.17.6.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.17.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.17.7. 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (21º BPM)

1.1.17.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.17.7.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.17.7.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.18. 6º COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL (6º CPR)

1.1.18.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.18.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.18.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.18.4. 9º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (9º BPM)

1.1.18.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.18.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.18.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.18.5. 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (26º BPM)

1.1.18.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.18.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.18.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.18.6. 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (27º BPM)

1.1.18.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.18.6.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.18.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.19. COMANDO DE POLICIAMENTO DE MISSÕES ESPECIAIS (CPME)

1.1.19.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.19.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.19.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.19.4. BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BOPE)

1.1.19.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.19.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.19.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.19.5. BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE (BPCHOQUE)

1.1.19.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.19.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.19.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.19.6. BATALHÃO DE POLICIAMENTO TÁTICO MOTORIZADO (ROTAM)

1.1.19.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.19.6.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.19.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.19.7. BATALHÃO DE AVIAÇÃO OPERACIONAL (BAVOP)

1.1.19.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.19.7.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.19.7.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.19.8. REGIMENTO DE POLICIA MONTADA (RPMON)

1.1.19.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.19.8.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.19.8.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.19.9. BATALHÃO DE POLICIAMENTO COM CÃES (BPCAES)

1.1.19.9.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.19.9.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.19.9.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.19.10. CENTRO DE MEDICINA VETERINÁRIA (CMEDVET)

1.1.20. COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPESP)

1.1.20.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.20.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.20.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.20.4. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL (BPMA)

1.1.20.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.20.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.20.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.20.5. BATALHÃO DE POLICIAMENTO ESCOLAR (BPESC)

1.1.20.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.20.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.20.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.20.6. BATALHÃO DE POLICIAMENTO RURAL (BPR)

1.1.20.6.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.20.6.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.20.6.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.20.7. 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (12º BPM)

1.1.20.7.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.20.7.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.20.7.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.20.8. 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (19º BPM)

1.1.20.8.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.20.8.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.20.8.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.21. COMANDO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (CPTRAN)

1.1.21.1. SEÇÃO ADMINISTRATIVA

1.1.21.2. SEÇÃO DE INTELIGÊNCIA

1.1.21.3. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO, OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.21.4. BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO (BPTRAN)

1.1.21.4.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.21.4.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.21.4.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

1.1.21.5. BATALHÃO DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIO (BPRV)

1.1.21.5.1. SEÇÃO DE PESSOAL

1.1.21.5.2. SEÇÃO DE OPERAÇÕES E INSTRUÇÃO

1.1.21.5.3. SEÇÃO DE LOGÍSTICA

Retificado pelo DODF nº 198, de 19/10/2020, p. 4.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167 de 02/09/2020