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Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF

ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006.



A DIRETORA DO JARDIM BOTÂNICO DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI, artigo 30 do Regimento aprovado pelo Decreto nº 15.773, de 18 de julho de 1994, resolve:


CRIAR o Programa de Voluntariado do Jardim Botânico de Brasília e dá outras providências:


1. Fica criado, com base no disposto na Lei Federal 9.608/98, o Programa de Voluntariado do Jardim Botânico de Brasília - JBB.


2. Para fins deste Programa, considera-se:

2.1. Voluntário: toda pessoa que, por solidariedade e responsabilidade, doa seu tempo, trabalho e talento para ações que beneficiam outros e melhoram a vida de todos;

2.2. Voluntariado: o movimento espontâneo de cidadãos em mutirão ou individualmente, que se engajam em ações solidárias, comprometendo-se em criar condições para que possam beneficiar a sociedade;

2.3. Mutirão: grupo proposto pelo JBB para realizar uma determinada ação;

2.4. Mutirão institucional: grupo proposto por um agente público ou privado para o desenvolvimento de ação objetiva.


3. São objetivos do Programa: - promover, incentivar e valorizar o trabalho voluntário no JBB; - conciliar a oferta e a demanda de trabalho voluntário no JBB; - promover intercâmbio de experiências e ações entre os grupos de voluntários e profissionais do JBB; - potencializar a formação técnica dos cidadãos interessados em atuar na questão ambiental; - permitir a sociedade interagir com o JBB; - contribuir com as ações do JBB através do empenho e colaboração voluntária em unidades de conservação;


4.O programa será gerenciado com a participação de pelo menos um técnico do JBB;


5. As atividades a serem desenvolvidas no Programa de Voluntariado serão: - prestar informações aos visitantes; - ministrar cursos e palestras: - desenvolver projetos de educação ambiental e pesquisa; - manter trilhas e instalações em bom estado de uso e conservação; - orientar populações do entorno; - identificar focos de incêndios e outros incidentes, bem como fazer parte de grupos de resgate ou combate a incêndios; - participar de ações de recuperação de áreas degradadas; - auxiliar na implantação e execução de projetos de manejo do JBB;


6. Para integrar ao Programa o voluntário deverá: - ter idade mínima de 18 anos; - cadastrar-se em formulário próprio junto ao JBB,no Programa de Voluntariado, indicando a (s) atividade (s) que pretende desenvolver no JBB, discriminando datas e horários disponíveis; - passar por entrevista com técnicos do JBB indicados pela Direção do órgão; - assinar Termo de Adesão entre o JBB e o Voluntário (formulário no órgão); - aguardar convocação a qual deverá ser efetuada de acordo com a capacidade e necessidade do Jardim Botânico de Brasília;


7. São direitos dos voluntários: - receber o boné, a camiseta e manual do voluntário; - receber apoio no trabalho que desempenha (capacitação, supervisão e avaliação técnica); - desempenhar suas atividades conforme o Termo de Adesão acordado entre as partes interessadas; - dispor de oportunidades para o melhor aproveitamento de suas capacidades recebendo tarefas e responsabilidades de acordo com seus conhecimentos, experiências e interesse; - receber certificado; - receber ferramentas adequadas para o desenvolvimento dos trabalhos;


8. São deveres dos voluntários: - discriminar, no Cadastro de Voluntários, datas e horários disponíveis para o desenvolvimento das atividades; - assinar Termo de Adesão com o JBB, devendo cumprir com os períodos e escalas de trabalhos acordados previamente; - escolher cuidadosamente a área onde deseja atuar conforme seus interesses, objetivos e habilidades pessoais, garantindo um trabalho eficiente; - ser responsável no cumprimento dos compromissos contraídos livremente como voluntário, devendo se comprometer apenas com o que de fato puder desenvolver; - respeitar valores e crenças das pessoas com as quais trabalha; - atuar de maneira integrada e coordenada com a unidade onde desenvolverá suas atividades; - usar de bom senso durante o desenvolvimento de suas tarefas informando sempre aos responsáveis pela atividade; - apresentar relatório diário das atividades ao coordenador responsável; - observar as normas internas do JBB e as leis ambientais; - seguir as instruções

do manual do voluntário;


9. O não cumprimento dos compromissos assumidos no Termo de Adesão implica nas seguintes penalidades: - desligamento das atividades em desenvolvimento e do Programa de Voluntários do JBB; - não adesão em outras ações relativas ao Programa de Voluntariado; -não recebimento do certificado;

10. Compete ao JBB no Programa de Voluntariado: - instituir Comissão e o gerenciamento do Programa de Voluntariado conforme disposto no item 4 desta Ordem de Serviço; - capacitar os coordenadores das atividades relativas ao programa; - disponibilizar estruturas físicas, equipamentos e materiais informativos do JBB para que os voluntários possam desenvolver seus trabalhos; - capacitar voluntários e direcionar os trabalhos a serem desenvolvidos; - criar e disponibilizar manual para o voluntário; - disponibilizar meios para a identificação do voluntário (camiseta, crachá, boné, etc.); - promover encontros, seminários ou palestras para os voluntários: - emitir certificado referente ao desenvolvimento das atividades do voluntário, bem como emitir carta de apresentação; - prover recursos financeiros para cobrir despesas referentes ao desenvolvimento das atividades voluntárias; - buscar parcerias para o desenvolvimento do programa;


11. A resolução de problemas relativos aos voluntários deverá ser realizada juntamente com o técnico responsável pelo desenvolvimento da atividade;


12. O Termo de Adesão deverá ter no máximo 6 meses de duração, podendo ser prorrogado conforme entendimento entre as partes interessadas;


13. O programa de Voluntariado deverá ser avaliado semestralmente através de encontros das partes envolvidas (Comissão e voluntários);


14. Qualquer eventualidade em relação ao Programa de Voluntariado deverá ser comunicada imediatamente à Comissão Coordenadora do Programa;


15. A adesão do voluntário ao Programa deverá ser espontânea e gratuita não gerando qualquer vínculo trabalhista ou previdenciário.


ANAJÚLIA ELIZABETE HERINGER SALLES


Este texto não substitui o original publicado no DODF de 01/03/2006 p 13.