(Autor do Projeto: Deputado Distrital Paulo Tadeu)
Estabelece as datas para consagração aos padroeiros das diversas Regiões Administrativas DO Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Ficam estabelecidas as seguintes datas para culto público e oficial aos Padroeiros da Regiões Administrativas do Distrito Federal:
I–Região Administrativa I-Brasília N.Srª Conceição Aparecida - 12/10
II–Região Administrativa II-Gama São Sebastião – 20/01
III-Região Administrativa III-Taguatinga N srª do Perpétuo Socorro - 27/06
IV–Região Administrativa IV-Brazlândia Menino Jesus de Praga – 01/05
V–Região Administrativa VI-Planaltina São Sebastião – 20/01
VI–Região Administrativa VII-Paranoá Santa Maria – 15/08
VII–Região Administrativa VIII-N. Bandeirante São João Bosco – 31/01
VIII–Região Administrativa IX-Ceilândia N.Srª da Glória – 15/08
XI–Região Administrativa X-Guará São Paulo Apóstolo – 04/07
X–Região Administrativa XI-Cruzeiro N.Srª das Dores – 15/09
XI–Região Administrativa XII-Samambaia N.Srª Conceição Aparecida – 12/10
XII–Região Administrativa XIII-Santa Maria Santa Mãe de Deus – 01/01
XIII–Região Administrativa XIV-São Sebastião N.Srª Conceição Aparecida – 12/10
XIV–Região Administrativa XV-Rec. Das Emas São Miguel Arcanjo – 29/09
XV–Região Administrativa XVI-Lago Sul N.Srª do Perpétuo Socorro – 27/06
XVI–Região Administrativa XVII-Riacho Fundo São Domingos Sávio – 05/03
XVII– Região Administrativa XVIII-Lago Norte N.Srª do Lago - 08/05
XVIII– Região Administrativa XIX-Candangolândia São José Operário – 01/05
Parágrafo único. Nas datas a que se refere o caput, será ponto facultativo em toda a respectiva Região Administrativa. (Parágrafo Declarado(a) Inconstitucional pelo(a) ADI 34965 de 20/03/2009)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de fevereiro de 2002
114º da República e 42º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 28 de 08/02/2002 p. 3, col. 2
DODF nº 28, seção 1 de 08/02/2002