LEI Nº 2.908, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2002

(Autor do Projeto: Deputado Distrital Paulo Tadeu)

Estabelece as datas para consagração aos padroeiros das diversas Regiões Administrativas DO Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Ficam estabelecidas as seguintes datas para culto público e oficial aos Padroeiros da Regiões Administrativas do Distrito Federal:

I–Região Administrativa I-Brasília                                 N.Srª Conceição Aparecida - 12/10

II–Região Administrativa II-Gama                                São Sebastião – 20/01

III-Região Administrativa III-Taguatinga                       N srª do Perpétuo Socorro - 27/06

IV–Região Administrativa IV-Brazlândia                        Menino Jesus de Praga – 01/05

V–Região Administrativa VI-Planaltina                          São Sebastião – 20/01

VI–Região Administrativa  VII-Paranoá                         Santa Maria – 15/08

VII–Região Administrativa VIII-N. Bandeirante              São João Bosco – 31/01

VIII–Região Administrativa IX-Ceilândia                        N.Srª da Glória – 15/08

XI–Região Administrativa X-Guará                                São Paulo Apóstolo – 04/07

X–Região Administrativa XI-Cruzeiro                             N.Srª das Dores – 15/09

XI–Região Administrativa XII-Samambaia                      N.Srª Conceição Aparecida – 12/10

XII–Região Administrativa XIII-Santa Maria                   Santa Mãe de Deus – 01/01

XIII–Região Administrativa XIV-São Sebastião               N.Srª Conceição Aparecida – 12/10

XIV–Região Administrativa XV-Rec. Das Emas               São Miguel Arcanjo – 29/09

XV–Região Administrativa XVI-Lago Sul                        N.Srª do Perpétuo Socorro – 27/06

XVI–Região Administrativa XVII-Riacho Fundo               São Domingos Sávio – 05/03

XVII– Região Administrativa XVIII-Lago Norte               N.Srª do Lago - 08/05

XVIII– Região Administrativa XIX-Candangolândia         São José Operário – 01/05

Parágrafo único. Nas datas a que se refere o caput, será ponto facultativo em toda a respectiva Região Administrativa. (Parágrafo Declarado(a) Inconstitucional pelo(a) ADI 34965 de 20/03/2009)

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de fevereiro de 2002

114º da República e 42º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 28 de 08/02/2002 p. 3, col. 2

DODF nº 28, seção 1 de 08/02/2002