SINJ-DF

LEI Nº 2.906, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2002

(Autor do Projeto: Deputado Distrital César Lacerda)

Dispõe sobre a inclusão da Feira do Livro de Brasília, no calendário oficial de eventos do Poder Executivo

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica incluída no calendário oficial de eventos do Poder Executivo a Feira de Brasília, realizada anualmente.

Art. 2° O Poder Executivo adotará as providências necessárias à divulgação e apoio aos organizadores do evento.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília , 05 de fevereiro de 2002

114º da República e 42º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 28 de 08/02/2002