SINJ-DF
LEI Nº 2.094, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998

LEI Nº 2.094, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998
DODF DE 30.09.1998

Cria a Estante do Escritor Brasiliense a ser implantada nas bibliotecas públicas, nas escolares e nas localizadas nos prédios da administração direta, indireta ou fundacional do Distrito Federal.


O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica criada a Estante do Escritor Brasiliense a ser implantada nas bibliotecas públicas, nas escolares e nas localizadas nos prédios da administração direta, indireta ou fundacional do Distrito Federal.

Art. 2º A criação da Estante do Escritor Brasiliense objetiva:

I - promover a coleta das obras literárias produzidas no Distrito Federal;

II - valorizar e divulgar a literatura brasiliense;

III - possibilitar aos estudantes e ao público em geral acesso às obras de autores brasilienses e às obras literárias sobre Brasília.

Art. 3º - O disposto no caput do art. 1º implica a implantação de, no mínimo, uma estante com livros de autores brasilienses e com obras literárias a respeito de Brasília.

Parágrafo único - Para efeito desta Lei, entende-se por autor brasiliense o nascido ou residente no Distrito Federal, ou que aqui tenha residido, e apresente produção literária própria.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de setembro de 1998
110º da República e 39º de Brasília

 CRISTOVAM BUARQUE