SINJ-DF

Legislação correlata - Ordem de Serviço 1 de 11/01/2019

PORTARIA Nº 350, DE 28 DE JUNHO DE 2017 (*)

Dispõe sobre a Matriz de Competências, sobre o Inventário de Competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 16, LI, do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º, da Resolução n° 288/16, o disposto no art. 23 da Resolução n° 300/16 e o constante do Processo nº 3.244/15, e, ainda,

Considerando a necessidade de prosseguir na implantação das políticas de recursos humanos aprovadas pelo Tribunal na Decisão nº 12/08 - AD;

Considerando a necessidade de regulamentar as disposições da Resolução nº 225/11, que instituiu o Sistema de Gestão de Pessoas do Tribunal;

Considerando a necessidade de regulamentar as disposições da Resolução nº 288/16, que indica a Matriz de Competências como instrumento essencial para a elaboração do Plano de Capacitação; e

Considerando a necessidade de complementar a regulamentação da Resolução nº 300/16, mediante a criação de instrumento que permita verificar a correspondência entre os conteúdos dos cursos, as atribuições do cargo efetivo e o perfil ocupacional, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a Matriz de Competências e sobre o Inventário de Competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal e estabelece as regras de sua atualização e aplicação no âmbito do Sistema de Gestão de Pessoas, instituído pela Resolução n° 225/11.

DAS DEFINIÇÕES

Art. 2º Para fins desta Portaria, serão adotadas as seguintes definições:

I – Matriz de Competências: instrumento que lista as competências necessárias para que os servidores apresentem desempenho condizente com os padrões e requisitos especificados nos respectivos perfis ocupacionais;

II – Inventário de Competências: instrumento que lista as competências da Matriz de Competências qualificadas de acordo com a ordem de prioridade, calculada por meio de índice objetivo;

III – competência: conjunto de conhecimentos, habilidades, disposições comportamentais e realizações que credenciam o servidor para o desempenho profissional de uma ação específica ou em uma determinada área;

IV – conhecimento: corresponde a uma série de informações assimiladas e estruturadas pelo indivíduo dentro de um esquema preexistente que exercem influência sobre seu julgamento ou comportamento;

V – habilidade: capacidade de fazer uso produtivo do conhecimento, ou seja, de instaurar conhecimentos e utilizá-los em uma ação;

VI – atitude: predisposição, favorável ou desfavorável, do indivíduo em relação a objetos, pessoas e fatos relacionados ao trabalho, à organização e/ou ao ambiente social;

VII – espaço ocupacional: conjunto de atribuições demandadas pela organização e responsabilidades assumidas pelo servidor diante do trabalho, no desempenho de um papel organizacional;

VIII – perfil ocupacional: documento que reúne os resultados, as atividades, os indicadores comportamentais de desempenho, as competências e conhecimentos necessários, dentro de determinado espaço ocupacional.

DA MATRIZ DE COMPETÊNCIAS

Art. 3º A Matriz de Competências do TCDF será organizada de acordo com a seguinte tipologia:

I – competências organizacionais: capacidades e características de nível organizacional, que norteiam a atuação dos indivíduos e das equipes de modo a atingir os resultados institucionais que constam no Planejamento Estratégico e demais documentos normativos/institucionais do Tribunal;

II – competências profissionais: repertório de comportamentos desejados para a ocupação dos cargos, funções, papéis ou espaços ocupacionais dentro da organização, classificadas como:

a) universais: indicam o que todos os servidores da organização devem ser capazes de fazer, ancoradas em e derivadas das competências organizacionais;

b) funcionais: referem-se a aspectos relacionais e ao controle emocional necessários para o desempenho do trabalho na organização, com base em seu sistema de valores;

c) gerenciais: atributos e comportamentos esperados dos profissionais que exercem função de supervisão, coordenação ou liderança;

d) técnicas: representam as entregas específicas esperadas dos servidores que laborem em atividades de caráter técnico, segundo o papel ocupacional desempenhado por cada um.

§ 1º As competências devem ser descritas sob a forma de referenciais de desempenho, utilizando técnica apropriada.

§ 2º As competências profissionais técnicas devem ter como documento referencial o perfil ocupacional, bem como Resoluções, Decisões e indicadores e metas do Planejamento Estratégico.

Art. 4º As competências organizacionais e profissionais devem ser mapeadas, pelo menos, quadrienalmente, ou, logo após cada revisão no Planejamento Estratégico da Instituição, ou sempre que demandado pela Presidência do Tribunal.

Art. 5º São competentes para propor atualização das competências profissionais a unidade responsável pelo sistema de competências em articulação com o dirigente da área à qual esteja vinculado um determinado perfil ocupacional, em função de qualquer dos seguintes fatores:

I – alteração na estrutura organizacional e/ou no Regulamento dos Serviços Auxiliares do Tribunal;

II – superveniência de normas e/ou Decisões Plenárias que venham a impactar a dinâmica de trabalho ou o planejamento operacional de uma área;

III – superveniência de projetos interinstitucionais de que o TCDF seja signatário;

IV – necessidade verificada por chefia imediata de alteração de competências em razão da realização da avaliação de desempenho de servidores de sua unidade.

Parágrafo único. As atualizações serão aprovadas formalmente pela área respectiva, cabendo ao SEGED o controle das versões e a sua divulgação no Portal do Servidor na Intranet.

DO INVENTÁRIO DE COMPETÊNCIAS

Art. 6º O Inventário de Competências do TCDF deverá conter a aferição das competências atualmente existentes na organização, a partir do processo de mapeamento de competências de que trata o art. 4º.

Parágrafo único. Considerando a dinamicidade do desenvolvimento de competências, o Inventário de Competências será atualizado periodicamente, devendo ser submetido à homologação da Presidência em processo específico.

Art. 7º O Inventário de Competências do TCDF deve observar um critério de ordenação ou qualificação objetivo, como o Índice de Relevância da Competência – IRC ou outro que venha a substituí-lo.

Parágrafo único. O IRC é o produto do valor atribuído à importância da competência pelo domínio recodificado, este entendido como o valor máximo da escala de avaliação dessa grandeza menos o valor aferido.

DA INTEGRAÇÃO COM AS AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS

Art. 8º A gestão por competências caracteriza-se como processo contínuo que auxilia no direcionamento das ações relacionadas aos subsistemas de gestão de pessoas previstos na Resolução nº 225/11.

Art. 9º O Inventário de Competências fornecerá, no tocante aos processos de Recrutamento, Seleção, Alocação e Integração, insumos relativos a necessidades atuais de captação de competências não supridas ou supridas de forma insatisfatória, no sentido de atrair e selecionar profissionais com domínio dos conhecimentos, habilidades e atitudes prementes para o sucesso da estratégia organizacional.

Art. 10. A Matriz de Competências fornecerá, no tocante ao processo de gestão do desempenho, os itens para serem avaliados no fator Desempenho, previsto no art. 10 da Resolução-TCDF nº 226/11, que terão por objetivo identificar as necessidades de desenvolvimento, aperfeiçoamento e de reconhecimento dos servidores do TCDF.

Art. 11. A Matriz de Competências do TCDF poderá servir como base para análise da correspondência entre as competências necessárias a cada servidor, conforme o espaço ocupacional que ocupa, e os cursos de educação continuada e de capacitação que venha a apresentar para fins de concessão de Adicional de Qualificação, na forma do art. 3º da Resolução nº 300/16, visando recompensar os servidores pela agregação de competências relevantes à Instituição.

Art. 12. O Inventário de Competências beneficiará a condução de ações de consultoria interna, na medida em que fornecerá indicações de prioridades de desenvolvimento setoriais e/ou individuais.

Art. 13. A base cadastral de competências de cada servidor do Tribunal auxiliará na gestão do capital intelectual, fornecendo informações para a composição do Banco de Talentos do TCDF, o qual contribuirá para a realização de ações de reconhecimento e de valorização, bem como para a estratégia de disseminação do conhecimento.

Art. 14. A Matriz e o Inventário de Competências servirão como suporte para definição das ações de educação corporativa, servindo de diretriz para ações voltadas ao desenvolvimento de competências ausentes ou ao aprimoramento das competências internas disponíveis na organização.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 17. Fica revogada a Portaria nº 326, de 28 de setembro de 2016, e demais disposições em contrário.

(*) - Os anexos da Matriz de Competências Técnicas dos Servidores do TCDF-edoc 92A537AD – peças 128/158 do Processo nº 3244/15 serão disponibilizados apenas na versão eletrônica.

Este texto não substitui o publicado no BTCDF nº 12 de 30/06/2017