INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 15 DE MARÇO DE 2017

A DIRETORA PRESIDENTE DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, previstas no Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 35.972/2014, publicado no DODF nº 231, de 05/11/2014:

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar a operação dos Papa Entulhos - Pontos de Entrega de Pequenos Volumes;

CONSIDERANDO que esses locais têm o potencial de receber diariamente uma grande quantidade de resíduos;

CONSIDERANDO que a disposição dos resíduos nestes locais deve ser ordenada para evitar danos à saúde pública das comunidades vizinhas, RESOLVE:

Art. 1º. Os Papa Entulhos só poderão receber de cada cidadão o volume diário máximo de 1m³ de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e restos de podas.

§ 1º. Nos Papa Entulhos não será permitida a entrada de cargas de resíduos em caminhões ou carretas.

§ 2º. Os resíduos cuja recepção nos Papa Entulhos será autorizada são: resíduos da construção civil, resíduos volumosos (móveis) e restos de podas.

§ 3º. Também poderão ser dispostos nos Papa Entulhos resíduos recicláveis como papéis, papelões, plásticos e metais, desde que estejam em cargas segregadas para cada material e limpos.

§ 4º. Nos Papa Entulhos não será permitida a recepção de: resíduos domésticos; resíduos industriais; resíduos de serviços de saúde; resíduos eletrônicos; pneus; embalagens de agroquímicos e produtos fitossanitários; embalagens de óleos lubrificantes; lâmpadas; pilhas; baterias e equipamentos e/ou materiais que contenham metais pesados; e cargas predominantes de gesso, espelhos, vidros, amianto, tintas, solventes e tonner.

Art. 2º Na recepção dos Papa Entulhos os resíduos devem ser encaminhados para o ponto adequado de descarga, caçamba ou baia, conforme ordenamento interno do local, e devem ser dispostos de forma organizada, a fim de evitar o acúmulo e a desorganização do local.

§ 1º Quando uma caçamba estiver com a sua capacidade de carga completa o responsável pela gestão do local deve providenciar a sua coleta com a reposição simultânea por uma caçamba vazia, evitando assim o transbordamento dos resíduos no local.

Art. 3º O SLU é o único responsável pela operação, manutenção, conservação, limpeza e vigilância das áreas internas dos Papa Entulhos.

Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.

HELIANA KÁTIA TAVARES CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1, 2 e 3 de 17/03/2017 p. 14, col. 1