SINJ-DF

PORTARIA Nº 214, DE 22 DE MARÇO DE 2021

(Revogado(a) pelo(a) Portaria 374 de 13/09/2023)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Incluir no item 3.1.8 o subitem b11 do Regulamento Técnico para o fornecimento de fórmulas para fins especiais para atendimento domiciliar, no âmbito do Distrito Federal, constante dos Anexos da Portaria nº 478, de 6 de setembro de 2017, publicada no DODF nº 187, de 28 de setembro de 2017, página 10.

Art. 2º O item 3.1.8 subitem b11 passará a ter a seguinte redação: Pacientes submetidos à cirurgia bariátrica ou cirurgia metabólica para tratamento da obesidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogar a Portaria nº 51, de 19 de abril de 2011, que trata do Regulamento Técnico para o Fornecimento de Complementos Nutricionais para pacientes submetidos à cirurgia bariátrica, vinculados ao Programa de Cirurgia Bariátrica do HRAN-SES/DF.

OSNEI OKUMOTO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 57 de 25/03/2021 p. 4, col. 2