SINJ-DF
LEI Nº 1.282, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1996

LEI Nº 1.282, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1996
DODF DE 04.12.1996

Declara o buriti, Mauritia flexuosa, o vegetal símbolo do Distrito Federal.


O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° É declarado o buriti, Mauritia flexuosa, o vegetal símbolo do Distrito Federal.

Parágrafo único - O vegetal símbolo a que se refere o caput terá a sua festa de comemoração no dia 21 de setembro, Dia da Árvore.

Art. 2° O Poder Público promoverá campanhas de educação ambiental sobre a importância e a necessidade de preservação do vegetal símbolo do Distrito Federal.

Parágrafo Único - A campanha a que se refere o caput englobará exposições, concurso de monografias para estudantes, elaboração de cartazes e selos, bem como veiculação de propaganda em rádio, televisão e jornais sobre o vegetal símbolo do Distrito Federal.

Art. 3° O órgão competente elaborará plano de manejo da Mauritia flexuosa objetivando a preservação e a conservação do vegetal símbolo do Distrito Federal.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de dezembro de 1996
108º da República e 37º de Brasília 

CRISTOVAM BUARQUE