SINJ-DF

legislação correlata - Instrução 187 de 24/03/2017

legislação correlata - Instrução 92 de 17/02/2017

INSTRUÇÃO N° 1209, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 27.784, de 16 de março de 2007 e com base no parágrafo único, do artigo 124ª, da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº 64, de 25 de março de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Ajustar e atualizar os preços públicos a serem cobrados pelos serviços prestados na forma do anexo único, com fundamento no artigo 1º, da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001 e na Portaria nº 267, de 13 de dezembro de 2016, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, publicada no DODF nº 234, de 14 de dezembro de 2016.

Parágrafo único. Os valores máximos a serem praticados pelas empresas credenciadas para confecção de placas e tarjetas veicular (Parágrafo acrescido pelo(a) Instrução 294 de 18/05/2017)

I - placa (130mm x 400mm) R$ 58,02 - unidade (Inciso acrescido pelo(a) Instrução 294 de 18/05/2017)

II - placa (200mm x 170mm) R$ 51,00 - unidade (Inciso acrescido pelo(a) Instrução 294 de 18/05/2017)

III - tarjeta (20mm x 336mm) R$ 18,00 - unidade (Inciso acrescido pelo(a) Instrução 294 de 18/05/2017)

IV - tarjeta (22mm x 172mm) R$ 16,00 - unidade. (Inciso acrescido pelo(a) Instrução 294 de 18/05/2017)

Art. 2° Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

ANEXO ÚNICO

01000 ADMINISTRAÇÃO: Código, Nomenclatura e Valor R$ - 01001 Adicional de ponto de credenciamento de entidade, 485,00; 01002 Autenticação de documento, 8,00; 01003 Cancelamento de serviço solicitado e não realizado, 40,00; 01004 Biometria - Captura Digital e de imagem, 30,00; 01005 Cópia de documento da área administrativa (gratuidade até 10 cópias. Acima de 10, cobrar a totalidade das cópias, por página reproduzida), 0,60; 01006 Despesa de postagem, 13,00; 01007 Estabelecimento Comercial - Autenticação em folha avulsa no livro de registro de estabelecimento comercial (por página), 10,00; 01008 Estabelecimento Comercial - Rubricas em livro de registro de estabelecimento comercial, 25,00; 01009 Fornecimento - Arquivo de informática (por Kilobyte - Kb), 4,50; 01010 Fornecimento - Atestado de capacidade técnica, 140,00; 01011 Fornecimento - Certidão/declaração, relatório de pesquisa cadastral e documento armazenado em meio magnético/digitalizado - acima de 6 páginas (por página), 1,85; 01012 Fornecimento - Certidão/declaração, relatório de pesquisa cadastral e documento armazenado em meio magnético/digitalizado - até 05 páginas, 15,00; 01013 Fornecimento - Documento armazenado em meio magnético/digitalizado (acima de 10 páginas - valor por página), 0,35; 01014 Fornecimento - Mapa de aula para instrutor, 35,00; 01015 Custo de impressão de documentos diversos, 2,20; 01016 Locação do auditório períodos - manhã: das 8 às 12h ou tarde: das 14 às 18h, 970,00; 01017 Locação do auditório por período integral - das 8h às 18h, 1.940,00; 01018 Serviço de administração de veículo cadastrado para leilão, 300,00; 01019 Serviços realizados por entidades credenciadas via sistema (por serviço), 6,00; 02000 CURSOS MINISTRADOS: Código, Nomenclatura e Valor R$ - 02001 Apostila - Curso de atualização, 8,00; 02002 Apostila - Curso de examinador de trânsito, 8,00; 02003 Apostila - Curso de instrutor de trânsito, 38,00; 02004 Apostila - Curso de reciclagem para condutor infrator, 35,00; 02005 Certificado - 2ª via, 40,00; 02006 Certificado - Registro de curso, 4,00; 02007 Curso - Examinador de trânsito, 600,00; 02008 Curso - Instrutor de trânsito, 1.915,00; 02009 Curso - Reciclagem para condutor infrator, 215,00; 02010 Curso de atualização - Diretorgeral e diretor de ensino, 125,00; 02011 Curso de atualização - Examinador de trânsito, 125,00; 02012 Curso de atualização - Instrutor de trânsito, 125,00; 02013 Curso de atualização - Renovação de CNH, 35,00; 02014 Cursos diversos - Valor da hora aula, 6,00; 02015 Curso - Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), 125,00; 02016 Apostila - Curso de ACC, 8,00; 03000 DEPÓSITO / AUTORIZAÇÕES / REGISTROS: Código, Nomenclatura e Valor R$ - 03001 Diárias - automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário, 40,00; 03002 Diárias - caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem, 60,00; 03003 Diárias - motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadricíclo, 30,00; 03004 Diárias - reboque ou "sidecar", 40,00; 03005 Diárias - semirreboque, trailer, motorcasa ou motorhome, 90,00; 03006 CIF (Certificado de Índice de Fumaça) - Emissão, 125,00; 03007 Moto Frete - Renovação semestral da licença, 45,00; 03008 Moto Frete - 2ª via da licença, 65,00; 03009 Remoção Veicular - Automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros (km) - valor adicional por (km) rodado, 16,00; 03010 Remoção veicular - Automóvel, camioneta, caminhonete ou utilitário para o depósito até 15(quinze) quilômetros (km) rodados, 250,00; 03011 Remoção Veicular - caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros(km) - valor adicional por (km) rodado, 25,00; 03012 Remoção Veicular - caminhão, ônibus, micro-ônibus, caminhão trator, trator, equipamento agrícola ou de terraplanagem para o depósito até 15 (quinze) quilômetros (km) rodados, 360,00; 03013 Remoção Veicular - motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadriciclo para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros (km) - valor adicional por (km) rodado, 10,00; 03014 Remoção Veicular - motocicleta, ciclomotor, motoneta ou quadricíclo para o depósito até 15(quinze) quilômetros (Km) rodados, 120,00; 03015 Remoção Veicular - reboque ou "side-car" para o depósito acima de 15(quinze) quilômetros (Km) - valor adicional por (km) rodado, 20,00; 03016 Remoção Veicular - reboque ou "side-car" para o depósito até 15(quinze) quilômetros (Km) rodados, 250,00; 03017 Remoção Veicular - semirreboque, trailer, motorcasa ou motorhome para o depósito acima de 15 (Quinze) quilômetros (km) - valor adicional por (km) rodado, 30,00; 03018 Remoção Veicular - semirreboque, trailer, motorcasa ou motorhome para o depósito até 15(quinze) quilômetros (Km) rodados, 450,00; 03019 Serviço de liberação - Veículo do depósito, 40,00; 04000 EMPRESAS / PROFISSIONAIS / REGISTROS: Código, Nomenclatura e Valor R$ - 04001 Cancelamento de serviço solicitado e não realizado, 40,00; 04002 CFC - Alteração de registro (razão social, endereço e outros), 250,00; 04003 CFC - Emissão de credencial de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino), 40,00; 04004 CFC - Registro de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino), 110,00; 04005 CFC - Registro de entidade, 490,00; 04006 CFC - Renovação anual de registro de profissional (representante, operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino), 110,00; 04007 CFC - Renovação de registro anual, 490,00; 04008 CFC - Vistoria para funcionamento de estabelecimento comercial para qualquer fim (por vistoria), 150,00; 04009 Clínica - Alteração de registro (razão social, endereço e outros), 250,00; 04010 Clinica - Reanálise de credenciamento ou renovação de Registro de Entidade, 195,00; 04011 Clínica - Registro de entidade, 490,00; 04012 Clínica - Registro de representante ou operador, 110,00; 04013 Clínica - Registro de profissional (médico e psicólogo), 345,00; 4014 Clínica - Renovação anual de registro de representante ou operador, 110,00; 04015 Clínica - Renovação de entidade, 345,00; 04016 Clínica - Renovação de registro de profissional (médico e psicólogo), 345,00; 04017 Clínica - Vistoria de comercial (por vistoria), 145,00; 04018 Despachante - Alteração de registro (razão social, endereço e outros), 490,00; 04019 Despachante - Registro de entidade, 490,00; 04020 Despachante - Registro de profissional (operador e despachante), 110,00; 04021 Despachante - Renovação anual de registro de entidade, 490,00; 04022 Despachante - Renovação anual de registro de profissional (operador e despachante), 110,00; 04023 Empresas Credenciadas - Verificação de informações, 0,55; 04024 Instituição de Ensino de Trânsito - Registro de (operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino), 110,00; 04025 Instituição de Ensino de Trânsito - Renovação anual de registro (operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino), 110,00; 04026 Instrutor - Emissão de declaração de instrutor não vinculado, 195,00; 04027 Instrutor - Registro de profissional, 110,00; 04028 Instrutor - Renovação anual de registro de profissional, 110,00; 04029 Moto frete (SMF) - 2ª via renovação da licença, 80,00; 04030 Moto frete (SMF) - Alteração de registro, 80,00; 04031 Moto frete (SMF) - Renovação da licença, 50,00; 04032 Outras Entidades - Alteração de registro (razão social, endereço e outros), 250,00; 04033 Outras Entidades - Registro de empresa, 490,00; 04034 Outras Entidades - Renovação anual de registro, 490,00; 04035 Outras Entidades - Vistoria para funcionamento de estabelecimento comercial para qualquer fim (por vistoria), 150,00; 04036 Projeto Pedagógico - Análise técnica, 390,00; 04037 Projeto Pedagógico - Reanálise técnica, 195,00; 04039 Registro de Entidade - Reanálise técnica, 195,00; 04040 Sistema "S" - Registro de profissional (operador, instrutor, diretor-geral ou diretor de ensino), 110,00; 04041 Sistema "S" - Renovação anual de registro de profissional (operador, instrutor, diretorgeral ou diretor de ensino), 110,00; 04042 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Registro ou alteração de acesso, 1.330,00; 04043 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Renovação anual de registro de concessão de acesso, 505,00; 04044 Transporte de Escolar (STCE) - Alteração de registro, 140,00; 04049 Transporte de Escolar/Registro de Veículo (STCE) - Registro de autorização, 345,00; 04052 Transporte de Escolar/Registro de Veículo de Permissionário (STCE) - Autorização de tráfego 2ª via, 80,00; 04053 Transporte de Escolar/Registro de Veículo de Permissionário (STCE) - Renovação semestral de autorização de tráfego, 140,00; 04055 Transporte de Escolar (STCE) - Autorização do permissionário 2ª Via, 80,00; 04056 Transporte de Escolar (STCE) - Renovação do Registro da Credencial a cada trinta e seis meses, 175,00; 04057 Veículo de aprendizagem - Registro de veículo, 275,00; 04058 Veículo de aprendizagem - Alteração de dados de registro, 275,00; 04060 Veículo de aprendizagem - Registro de veículo emissão de 2ª via, 75,00; 04061 Veículo de aprendizagem - Renovação anual da licença, 275,00; 04062 Veículo de Carga - Registro de veículo para transporte de operário, 275,00; 04064 Veículo de Carga - Autorização de veículo para transporte de operário 2ª via, 75,00; 04065 Veículo de Carga - Renovação de registro para transporte de operário, 275,00; 04066 Veículo de Som - Autorização anual, 140,00; 04068 Veículo de Som - Autorização anual 2ª via, 80,00; 05000 ENGENHARIA: Código, Nomenclatura e Valor R$ - 05001 Cancelamento de serviço de engenharia, 40,00; 05002 Cópia de Projeto de Engenharia (valor/m²), 30,00; 05003 Parecer para interdição de via pública (calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) - Para obra (valor/dia), 85,00; 05004 Parecer para interdição de via pública (calçada, estacionamento pú- blicos aberto, fechado ou ao ar livre) - Para Realização de eventos (valor/hora), 80,00; 05005 Parecer para interdição de via pública (calçada, estacionamento públicos aberto, fechado ou ao ar livre) - Para Serviço (valor/dia), 85,00; 05006 Projeto de Sinalização - Analise (valor/hora), 150,00; 05007 Projeto de Sinalização - Reanálise (valor/hora), 150,00; 05008 Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) - Análise técnica de GRANDE pólo gerador de tráfego, 1.610,00; 05009 Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) - Análise técnica de PEQUENO pólo gerador de tráfego, 380,00; 05010 Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) - Reanálise técnica de GRANDE pólo gerador de tráfego, 390,00; 05011 Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) - Reanálise técnica PEQUENO pólo gerador de tráfego, 195,00; 06000 - HABILITAÇÃO: Código, Nomenclatura e Valor R$ - 06001 Avaliação médica - Sanidade física e mental, 115,00; 06002 Avaliação Psicológica - Por Junta Psicológica Especial, 420,00; 06003 Avaliação psicológica em grau de revisão, 175,00; 06004 Avaliação psicológica para fins pedagógicos em instrutor, examinador ou diretor de CFC, 230,00; 06005 Avaliação psicológica para obtenção de habilitação, 175,00; 06006 Avaliação psicológica para reabilitação (acidente ou cassação), 175,00; 06007 Avaliação psicológica praticada por clínica credenciada, 175,00; 06008 Cadastro de retorno de candidato para base local, 200,00; 06009 Cancelamento de serviço de habilitação, 40,00; 06010 ACC ou CNH - Adição de categoria, 95,00; 06011 CNH - Emissão de prontuário, 16,00; 06012 CNH - Mudança de categoria, 95,00; 06013 CNH - Para estrangeiro com acordo, 95,00; 06014 CNH - Para estrangeiro sem acordo, 95,00; 06015 PID - Custo de processamento, 250,00; 06016 CNH - Permissão para dirigir veículos automotores 1(uma) categoria, 95,00; 06017 CNH - Permissão para dirigir veículos automotores 2(duas) categoria, 95,00; 06018 CNH - Reabilitação para dirigir veículos automotores em (uma) categoria, 95,00; 06019 CNH - Reconstituição de processo de habilitação extraviado, 60,00; 06020 CNH - Reinício de habilitação de categoria, 95,00; 06021 ACC ou CNH - Solicitação da CNH definitiva, 95,00; 06022 CNH - Solicitação de renovação da CNH, 95,00; 06023 ACC, CNH ou PD - 2ª via do documento, 95,00; 06024 ACC, CNH ou PD - Alteração cadastral, 95,00; 06025 Custo de impressão de documento - ACC, CNH, PD ou PID, 40,00; 06026 PID - Custo de emissão de documento, 40,00; 06028 Credencial de Estacionamento - Condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção 1ª Via, 30,00; 06029 Credencial de Estacionamento - Condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção 2ª Via, 30,00; 06031 Credencial de Estacionamento - Condutor Idoso 2ª Via, 30,00; 06032 Credencial de Estacionamento - Exame médico para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção, 70,00; 06033 Credencial de Estacionamento - Exame médico para passageiro autista, 40,00; 06034 Credencial de Estacionamento - Passageiro autista 1ª Via, 30,00; 06035 Credencial de Estacionamento - Passageiro autista 2ª Via, 30,00; 06036 Credencial de Estacionamento - Passageiro com deficiência física com dificuldade de locomoção 1ª Via, 30,00; 06037 Credencial de Estacionamento - Passageiro com deficiência física com dificuldade de locomoção 2ª Via, 30,00; 06038 Credencial de Estacionamento - Passageiro com deficiência visual 1ª Via, 30,00; 06039 Credencial de Estacionamento - Passageiro com deficiência visual 2ª Via, 30,00; 06041 Credencial de Estacionamento - Passageiro Idoso 2ª Via, 30,00; 06042 Credencial de Estacionamento - Exame médico para passageiro com deficiência física com dificuldade de locomoção, 40,00; 06043 Credencial de Estacionamento - Exame médico para passageiro com deficiência visual, 40,00; 06044 Estrangeiro - Análise de solicitação de habilitação com acordo, 50,00; 06045 Estrangeiro - Análise de solicitação de habilitação sem acordo, 50,00; 06046 Exame médico - Complemento do exame médico da credencial para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção para avaliação de sanidade física e mental, 45,00; 06047 Exame médico - Complemento do exame médico da credencial para condutor com deficiência física com dificuldade de locomoção para o exame médico por junta médica especial, 160,00; 06048 Exame Médico - Por Junta Médica Especial, 230,00; 06049 Exame Médico - Reavaliação por Junta Médica Especial, 115,00; 06050 Exame Prático - Transferência de candidato ou condutor, 25,00; 06051 Exame Prático - Transferência ou substituição de instrutor, 25,00; 06052 Exame Prático - Veículos das categorias (ACC ou A), 55,00; 06053 Exame Prático - Veículo das categorias (B, C, D ou E), 70,00; 06054 Exame Prático ou Teórico - Desmarcação do exame do candidato, 50,00; 06055 Exame Teórico - Prova escrita ou eletrônica, 35,00; 06056 Licença de aprendizagem de direção veicular (LADV), 30,00; 06058 Transferência de dados da base nacional (candidato e/ou condutor), 20,00; 06062 Abertura de Renach, 95,00; 06063 Autorização provisória para dirigir a partir da 3ª via, 30,00; 07000 VEÍCULOS / VISTORIAS: Código, Nomenclatura e Valor R$ - 07001 Alteração de Característica Veicular - Complemento sem CSV, 55,00; 07002 Alteração de característica veicular - Complemento quando exigido o Certificado de Segurança Veicular - CSV, 165,00; 07003 Autorização - Gravação ou regravação (motor chassi e outros), 45,00; 07004 Autorização - Instalação de luz intermitente ou rotativa, 145,00; 07005 Cancelamento de serviço solicitado e não realizado, 40,00; 07006 Comunicado de Venda - Solicitação de cancelamento, 90,00; 07007 Contrato de Financiamento - Cessão de direitos de contrato de financiamento, 50,00; 07008 Contrato de Financiamento - Registro de veículos com cláusulas de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, 350,00; 07009 Contrato de Financiamento - Substituição de garantia/averbação de contrato de financiamento de veículo, 50,00; 07011 CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo) - 2ª via do documento, 80,00; 07012 C RV (Certificado de Registro de Veículo) - Com exclusão de gravame financeiro, 140,00; 07014 CRV (Certificado de Registro de Veículo) - 2ª via do documento, 140,00; 07015 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Autorização para emissão de 2ª via de CRV com gravame ativo, 135,00; 07016 CRV (Certificado de Registro de Veículo) - Com Inclusão de gravame financeiro, 140,00; 07017 Inclusão cadastral de cadeia dominial (Concessionária ou revenda de veículos) - Averbação cadastral de cadeia dominial, 75,00; 07018 Inclusão ou exclusão de contrato de comodato, aluguel ou arrendamento mercantil não vinculado ao SNG, 140,00; 07019 Lacre - Serviço de Cancelamento (por extravio, inutilização, má utilização ou perda), 35,00; 07020 Lacre - Serviço de fornecimento e instalação, 32,00; 07021 Licença - Concessão anual para reboque, 70,00; 07022 Licença - Concessão anual para semirreboque, 195,00; 07023 Licença - Especial para o veículo circular até município do licenciamento, 45,00; 07024 Mudança de categoria - De aluguel para particular ou vice-versa, 140,00; 07025 Mudança de categoria - Moto frete, 140,00; 07026 Placa - Autorização para confecção de placa ou tarjeta avulsa, 16,00; 07027 Placa - Autorização serviços fabricante (unidade), 2,5007028 Placa - Serviço de fixação de placa ou tarjeta, 35,00; 07029 Placa de Bronze - Concessão para utilização (unidade), 156,00; 07030 Placa de Bronze - Renovação anual da Concessão (unidade), 156,00; 07031 Placa de Experiência - Concessão (unidade), 156,00; 07032 Placa de Experiência - Renovação anual da concessão (unidade), 156,00; 07033 Placa Vinculada - Concessão para utilização (unidade), 156,00; 07034 Placa Vinculada - Renovação anual da concessão (unidade), 156,00; 07035 Registro de Veículo - 0 (zero) Km com nota fiscal emitida após 30 (trinta) dias, 140,00; 07036 Registro de Veículo - 0 (zero) Km com nota fiscal emitida até 30 (trinta) dias, 140,00; 07037 Registro de Veículo - Cancelamento do registro inicial em veículo enquanto registro provisório, 40,00; 07038 Registro de Veículo - Certificado de baixa definitiva no cadastro de veículo, 16,00; 07039 Registro de Veículo - Corpo diplomático ou organismo internacional, 140,00; 07040 Registro de Veículo - Correção / acerto de dados cadastrais, 140,00; 07041 Registro de Veículo - Fabricação artesanal, 140,00; 07042 Registro de Veículo - Inacabado 0 (zero) Km, 140,00; 07043 Registro de Veículo - Tipo reboque e máquinas (tratores, retro escavadeiras e similares), 140,00; 07044 Registro de Veículo - Troca de placa de 2 para 3 letras, 140,00; 07045 Serviço de averbação / desaverbação para registro das solicitações do art. 615-A, do Código de Processo Civil (CPC), bloqueios judiciais e arrolamentos da Secretaria da Receita Federal (SRF), 75,00; 07046 Serviço de cessão de direitos, substituição de arrendatário nos contratos de arrendamento mercantil ou leasing, 140,00; 07047 Serviço de laudo de vistoria veicular (lacrada), 310,00; 07048 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Autorização para alteração de dados do financiado, 135,00; 07049 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Autorização para alteração de UF de registro de gravame, 135,00; 07050 SNG (Sistema Nacional de Gravame) - Autorização para cancelamento de gravame, 135,00; 07051 Solicitação de bloqueio ou desbloqueio administrativo, 90,00; 07052 Taxa de manutenção de cadastro e renovação do licenciamento anual de veículos automotores, 69,00; 07053 Transferência - Dados da base nacional (veículo), 20,00; 07054 Transferência - Propriedade de veículo, 140,00; 07055 Transferência - Propriedade de veículo de outra UF, 140,00; 07056 Transferência - Propriedade para Concessionárias/Revendedoras, 140,00; 07057 Transferência - Propriedade para o arrendatário de veículo adquirido quando da modalidade de arrendamento mercantil ou leasing, 140,00; 07058 Vistoria Veicular - Adicional por vistoria fora das dependências do Detran-DF (empresa - mínimo de 24 vistorias), 40,00; 07059 Vi s t o r i a Veicular - Fora das dependências do Detran-DF (individual), 440,00; 07060 Vistoria Veicular - Homologação de laudo de vistoria emitido por órgão ou entidade executiva de trânsito para fins de emissão de 2ª via de CRV, 150,00; 07061 Vistoria Veicular - Inspeção técnica de segurança veicular, 140,00; 07062 Vistoria Veicular - Reagendamento, 55,00; 07063 Vistoria veicular - Vistoria normal, 110,00; 07064 Registro de Veículo - Cancelamento do registro na BIN, 175,00; 07066 Registro de Veículo - Caminhão, 140,00; 07069 Serviço de verificação e destruição de sinais identificadores para baixa definitiva, 50,00; 07070 Alteração de Característica Veicular - Autorização Prévia, 45,00; 07071 Alteração de Característica Veicular - Descaracterização, 140,00; 07072 Registro ou alteração de cadastro na base de dados, 140,00.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 243, seção 1, 2 e 3 de 27/12/2016