PORTARIA Nº 114, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE, TURISMO E LAZER DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 37.141, de 29 de fevereiro de 2016, bem como o parágrafo único do artigo 10 do Decreto 24.204, de 10 de novembro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros que integrarão a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD, desta Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer - SETUL, no processo de avaliação documental, conforme dispõe os Artigos 1º e 10 do Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003: LUIZ DE OLIVEIRA GOMES, Gerente da Gerência de Documentação Administrativa, matrícula: 234.063-1; CIRO DO PRADO JULIANO FILHO, Diretor da Diretoria de Gestão e Logística, matrícula: 232.480-6; LUIZ CLAUDIO DE ARAÚJO FRANÇA, Gerente da Gerência de Planejamento e Execução Orçamentária, matrícula: 174.833-5; WANESSA CORAZZA MIGUEL, Assessor Técnico da Subsecretaria de Políticas do Esporte e Lazer, matrícula: 037.698-1; DANIELA DOS SANTOS CAMPOS GUIMARÃES, Gestora de Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula: 140.358-3; ADRIANA DE ALMEIDA NAZÁRIO DOS SANTOS, Assessor Técnico da Gerência de Compras e Projetos, matrícula: 232.945-X e ALINE REGINA OLIVEIRA DUARTE, Assessor da Coordenação de Gestão de Próprios do Turismo, matrícula: 232.801-1.

Art. 1º Designar os membros que integrarão a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos - CSAD, desta Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer - SETUL, no processo de avaliação documental, conforme dispõe os Artigos 1º e 10 do Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003: LUIZ DE OLIVEIRA GOMES, Gerente da Gerência de Documentação Administrativa, matrícula: 234.063-1; CIRO DO PRADO JULIANO FILHO, Diretor da Diretoria de Gestão e Logística, matrícula: 232.480-6; WANESSA CORAZZA MIGUEL, Assessor Técnico da Subsecretaria de Políticas do Esporte e Lazer, matrícula: 037.698-1; DANIELA DOS SANTOS CAMPOS GUIMARÃES, Gestora de Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula: 140.358-3; ADRIANA DE ALMEIDA NAZÁRIO DOS SANTOS, Assessor Técnico da Gerência de Compras e Projetos, matrícula: 232.945-X; ALINE REGINA OLIVEIRA DUARTE, Assessor da Coordenação de Gestão de Próprios do Turismo, matrícula: 232.801-1 e CINTHIA NUNES MENDES DE SOUSA, Diretora da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, matrícula nº 158.922-9. (Artigo alterado pelo(a) Portaria 116 de 05/12/2016)

Art. 2º A Comissão será presidida pelo Gerente da Gerência de Documentação Administrativa, e, nos seus impedimentos legais ou eventuais, pelo Diretor da Diretoria de Gestão e Logística.

Art. 3º Compete à Comissão Setorial de Avaliação de Documentos, de acordo com os Art's. 8º e 12 do Decreto 24.204/2003, conduzir o processo de avaliação documental, que constituirá na determinação do ciclo de vida dos documentos, fixação de prazos de guarda e sua destinação e terá por base o levantamento da produção documental, como instrumento de determinação de funções e atividades da SETUL;

I - Sugerir a Subsecretaria de Administração Geral, a equipe de trabalho que procederá à identificação dos conjuntos documentais a serem analisados;

II - Desenvolver as classes de assuntos relativos às suas atividades fim, bem como estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos respectivos a essas atividades;

III - Supervisionar e controlar a aplicação do Código de Classificação de Documentos de Arquivo e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades - meio e fim;

IV - Encaminhar ao Órgão Central do SIARDF propostas de adaptação no Código de Classificação de Documentos de Arquivo e na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, referentes às atividades meio e fim, consoante Inciso I do Art. 7º do Decreto nº 24.204/2003.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

LEILA BARROS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 226 de 02/12/2016 p. 47, col. 2