SINJ-DF

Legislação correlata - Portaria 7 de 18/02/2019

Legislação correlata - Portaria 9 de 18/02/2019

Legislação correlata - Portaria 10 de 18/02/2019

Legislação correlata - Portaria 8 de 18/02/2019

Legislação correlata - Ordem de Serviço 3 de 11/03/2019

Legislação correlata - Ordem de Serviço 80 de 28/11/2019

PORTARIA Nº 395, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018

Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC para efeito do disposto no art. 1º, da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º A variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa aos últimos doze meses para efeito do disposto no art. 1º, da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, é de 3,56% (três inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2019.

WILSON JOSE DE PAULA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236 de 13/12/2018