DECRETO Nº 40.852, DE 03 DE JUNHO DE 2020
Altera o Decreto nº 40.846, de 30, de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O parágrafo único do Art. 2º, do Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. No Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek será vedado o trânsito de veículos, exceto para o deslocamento nas vias e estacionamentos autorizados, devendo-se converter as vias internas em pista para pedestres e ciclistas, sob organização e supervisão do DETRAN/DF.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
132º da República e 61º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105 de 04/06/2020 p. 4, col. 1
DODF nº 105, seção 1, 2 e 3 de 04/06/2020