SINJ-DF

Legislação Correlata - Portaria 158 de 24/09/2021

PORTARIA Nº 39, DE 24 DE MARÇO DE 2021

(Revogado(a) pelo(a) Portaria 216 de 25/11/2021)

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25 do Decreto n.º 1.800 de 1996, e considerando o artigo 23 do Decreto 38.246, de 1º de junho de 2017, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária - CGCSS, com a finalidade de planejar, implantar e supervisionar a Coleta Seletiva Solidária no âmbito da JUCIS-DF.

Art. 2º A Comissão, instituída em caráter permanente, será composta pelos seguintes membros:

I - CAIO CESAR SATHLER SPINOLA, matrícula 276.105-X;

II - MARTA MARIA COELHO, matrícula 276.356-7;

III - GABRIELA GONTIJO R. GASPARINO, matrícula 278.143-3;

IV - SILVANA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 278.980-9; e

V - GUSTAVO CARNEIRO PONTES, matrícula 278.144-1.

Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo servidor CAIO CESAR SATHLER SPINOLA e, em seus impedimentos legais e eventuais, pelo servidor MARTA MARIA COELHO.

Art. 4º Compete à CGCSS/JUCIS-DF:

I - contribuir no entendimento, elaboração e implementação da Coleta Seletiva Solidária;

II - colaborar na elaboração de rotinas e procedimentos referentes à prática de descarte dos resíduos recicláveis;

III - elaborar planos e projetos para a Coleta Seletiva Solidária com o estabelecimento de objetivos, metas, ações estratégicas e avaliação de resultados;

IV - acompanhar a execução da Coleta Seletiva Solidária;

V - apresentar trimestralmente ao SLU relatório dos resultados e do desenvolvimento da coleta seletiva solidária, conforme modelo definido pela SLU;

VI - informar a situação atualizada da coleta seletiva e apresentar plano de implementação à SEMA, conforme o Decreto nº 38.246, de 01 de junho de 2017.

Art. 5º A coordenação das atividades relacionadas à Coleta Seletiva Solidária no edifício sede da JUCIS-DF ficará a cargo da CGCSS/JUCIS-DF.

Art. 6º A participação dos servidores designados para comporem a Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária, responsáveis em desenvolver as atividades previstas nesta Portaria, é considerada serviço público relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALID DE MELO PIRES SARIEDINE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62 de 05/04/2021 p. 41, col. 1