DECRETO NP 19.983, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
(revogado pelo(a) Decreto 34289 de 17/04/2013)
Nomeia o Conselho de Política de Assentamento Rural criado pela Lei n" 1.572, de 22 de julho de 1997.
0 GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII c XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no artigo 3° da Lei N° 1.572. de 22 de julho de 1997, DECRETA:
Art. 1° - Ficam nomeados para integrarem o Conselho de Política de Assentamento Rural, instituído pela Lei N° 1.572. de 22 de julho de 1997, os seguintes membros titulares e suplentes, respectivamente:
1 - Jusmar Chaves e Rene Ferreira, representantes do Poder Executivo:
II - Felipe Kóbrega de Galiza Filho e José Henrique Lima Máximo, representantes do Poder Executivo:
III - Reinaldo Pena Lopes e João Pires da Silva, representantes do Poder Executivo;
IV - Deputada Lúcia Carvalho e Deputado Daniel Marques, representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
V - José Messias de Souza e Djalma Nogueira dos Santos Filho, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Distrito Fedenil - OAB/DF:
VI - David de Souza Barbosa e Valmir Motta de Oliveira, representantes dos Trabalhadores Rurais Sem -Terra;
VII - Vilson Sena de Macedo e Donizete Almeida Fonseca, representantes dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra;
VIII - Albaneide Maria Lima Peixinho e Sérgio Monteiro de Souza - representantes dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário
Brasília, 30 de Dezembro de 1998
110° da República e 39° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 248 de 31/12/1998 p. 28, col. 1
DODF nº 248, seção 1, 2 e 3 de 31/12/1998