SINJ-DF

Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – SINJ-DF


PORTARIA N° 109, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015 e o que consta do Processo Administrativo nº. 390.000.621/2016, RESOLVE:


Art. 1º Aprovar as Diretrizes Urbanísticas DIUR 05/2016, constantes do Anexo desta Portaria, aplicáveis ao Setor Habitacional Mestre D'Armas e áreas do seu entorno que compõem porção urbana oeste da Região Administrativa de Planaltina - RA VI;


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


THIAGO TEIXEIRA DE ANDRADE



Este texto não substitui o original publicado no DODF de 31/10/2016, p. 14.

Os anexos constam no DODF.