PORTARIA Nº 23, DE 19 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º Designar a Comissão de Apoio à Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CA-CSAD), em caráter temporário, para tratar o acervo arquivístico da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, que será composta pelos seguintes servidores:

I - TARLEY RIBEIRO DE AZEVEDO, matrícula nº 058.415-0, Presidente;

II - SALVADOR FABIANO GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 02752263;

III - ARMANDO ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 273.975-5;

IV - NIVALDO HONÓRIO DE MEDEIROS, matrícula nº 91.448-7.

Parágrafo único. O tratamento do acervo arquivístico deverá ser feito por meio de inventário, avaliação, ordenação, acondicionamento, armazenamento e identificação dos processos físicos e documentos.

Art. 2º A CA-CSAD será supervisionada pela CSAD e deverá apresentar-lhe Relatório de Atividades mensalmente.

Art. 3º A CA-CSAD terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para apresentar a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO DE CARVALHO DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 54 de 20/03/2020 p. 30, col. 1