O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 140, 153 e 241 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, RESOLVE :
Art. 1º Dar publicidade ao demonstrativo da projeção atuarial do regime próprio de previdência dos servidores do Distrito Federal relativa ao ano de 2017, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Os anexos constam no DODF de 01/02/2018, p. 26.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 23 de 01/02/2018 p. 26, col. 2
DODF nº 23, seção 1, 2 e 3 de 01/02/2018