SINJ-DF

Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal - SINJ-DF


 

LEI Nº 5.702, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

(Autoria do Projeto: Deputado Ricardo Vale)

Inclui no calendário de eventos do Distrito Federal a Bienal do Livro de Brasília.

 

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no calendário de eventos do Distrito Federal a Bienal do Livro de Brasília, a ser realizada, a cada dois anos, no mês de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 23 de agosto de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 24/08/2016.