SINJ-DF

ORDEM DE SERVIÇO Nº 14, DE 08 DE ABRIL DE 2019

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO PARANOÁ DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o Artigo 42, do Regimento Interno das Administrações Regionais e o disposto no art. 15 do Decreto Distrital nº 37010 de 2015, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária - CGSS, com a finalidade de planejar, implantar e supervisionar a Coleta Seletiva Solidária no âmbito da Administração Regional do Paranoá e Próprios.

Art. 2º A Comissão, em caráter permanente, será composta pelos seguintes membros:

MARCELO AUGUSTO QUEIROZ MAZZINI CALEGARO, matrícula 1.691.827-4,

JANAÍNA SOARES SANTANA, matrícula nº 1.690.810-4;

ANTÔNIA MACIEL DA SILVA, matrícula nº 1.691.135-0 e

DEOCRÉCIO FEITOSA DA SILVA, matrícula 46.474-0.

Art. 3º A Comissão será presidida pelo servidor Marcelo Augusto Queiroz Mazzini Calegaro e em seus impedimentos legais pela servidora Janaína Soares Santana.

Art. 4º Compete a Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária - CGSS:

I - contribuir no entendimento, elaboração e implementação da Coleta Seletiva Solidária;

II - colaborar na elaboração de rotinas e procedimentos referentes à prática de descarte dos resíduos reclicáveis;

III - elaborar planos e projetos para Coleta Seletiva Solidária com o estabelecimento de objetivos, metas, ações estratégicas e avaliação de resultados;

IV - acompanhar a execução da Coleta Seletiva Solidária;

V - apresentar trimestralmente ao SLU relatório dos resultados e do desenvolvimento da Coleta Seletiva Solidária, conforme modelo a ser definido pelo SLU;

VI - informar a situação atualizada da Coleta Seletiva Solidária e apresentar plano de implementação a SEMA conforme os Anexos II e III, do Decreto nº 38.246, de 01 de junho de 2017.

Art. 5º Compete a Coordenação de Desenvolvimento a supervisão e o controle da Coleta Seletiva Solidária.

Art. 6º A participação dos servidores designados para comporem a Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária, responsáveis em desenvolver as atividades previstas nesta Ordem de Serviço, considerada serviço público relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 7º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO COSTA DAMACENO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 68 de 10/04/2019 p. 18, col. 2