SINJ-DF

PORTARIA N° 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 36.236, de 1º de janeiro de 2015 e o que consta do Processo Administrativo nº. 390.000.369/2011, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as Diretrizes Urbanísticas DIUR 08/2016, constantes do Anexo desta Portaria (fls.67-81 dos autos referenciados), aplicáveis ao Setor Habitacional Itapoã, Região Administrativa do Itapoã - RA XXVIII.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 30, de 14 de junho de 2013, da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano - SEDHAB.

LUIZ OTAVIO ALVES RODRIGUES

Os anexos constam no DODF de 06/01/2017, p. 24.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 5 de 06/01/2017