Legislação Correlata - Resolução 113 de 09/08/1996
Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 43 de 02/10/1996
RESOLUÇÃO Nº 058, DE 1992
Institui o Suplemento Cultural do Diário Oficial da Câmara Lagislativa do Distrito Federal.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° — Fica instituído o "Suplemento Cultural" a circular uma vez por mês, como encarte do Diário Oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º — O "Suplemento Cultural" destina-se à divulgação de artigos relacionados às áreas de Ciências Humanas e Naturais e à publicação de contos, poesias, críticas, resenhas literárias e outros.
Art. 3º — Fica a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal encarregada da regulamentação do "Suplemento Cultural" do Diário Oficial da Câmara Legislativa no prazo de 60 dias a partir da publicação desta Lei.
Art. 4º — Os recursos para implementação desta Resolução serão remanejados da edição anual do Diário Oficial da Câmara Legislativa.
Art. 5º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º — Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Legislativa do Distrito Federal, de novembro de 1992.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 15 de 18/11/1992