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Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal - SINJ-DF


RESOLUÇÃO Nº 58, DE 1992

(Autoria do Projeto: Deputado Salviano Guimarães)

Dá nova redação ao caput do artigo 2º da Resolução nº 159, de

Institui o Suplemento Cultural do Diário Oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica instituído o Suplemento Cultural, a circular uma vez por mês, como encarte do Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º O Suplemento Cultural destina-se à divulgação de artigos relacionados às áreas de Ciências Humanas e Naturais e à publicação de contos, poesias, críticas, resenhas literárias e outros.

Art. 3º Fica a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal encarregada da regulamentação do Suplemento Cultural do Diário da Câmara Legislativa no prazo de 60 dias a partir da publicação desta Resolução.

Art. 4º Os recursos para implementação desta Resolução serão remanejados da edição anual do Diário da Câmara Legislativa.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Legislativa do Distrito Federal,     de novembro de 1992

DEPUTADO SALVIANO GUIMARÃES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário da Câmara Legislativa, de 18/11/1992.