SINJ-DF

Legislação correlata - Decreto 37383 de 06/06/2016

Legislação correlata - Decreto 37590 de 30/08/2016

Legislação correlata - Decreto 37625 de 15/09/2016

Legislação correlata - Decreto 36339 de 28/01/2015

DECRETO Nº 37.224, DE 31 DE MARÇO DE 2016

Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, nos termos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1. GABINETE

1.1. ASSESSORIA ESPECIAL

1.2. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.4. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS

1.5. ASSESSORIA TÉCNICA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS

1.6. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

1.7. OUVIDORIA

1.8. UNIDADE GESTORA DE FUNDOS

1.9. ESCRITÓRIO DE PROJETOS

1.10. UNIDADE DE TECNOLOGIA

1.10.1. COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.10.1.1. DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE

1.10.1.2. DIRETORIA DE SISTEMAS

1.10.2. COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO TERRITORIAL E URBANA DO DISTRITO FEDERAL

1.10.2.1. DIRETORIA DE GEOINFORMAÇÕES URBANAS E TERRITORIAIS

1.10.2.2. DIRETORIA DE CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA

2. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.1. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

2.1.1. GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS, FUNCIONAIS, APOSENTADORIAS E PENSÕES

2.1.1.1. NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS E FUNCIONAIS

2.1.1.2. NÚCLEO DE APOSENTADORIA E PENSÕES

2.1.1.3. NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

2.1.2. CENTRAL DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR

2.2. DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

2.2.1. GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.2.2. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE FINANCEIRA

2.2.3. GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO

2.2.4. GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

2.3. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

2.4. DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL

2.4.1. GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS

2.4.1.1. NÚCLEO DE TRANSPORTE

2.4.2. GERÊNCIA DE COMPRAS

2.4.3. GERÊNCIA DE ARQUIVOS E PROTOCOLO

2.4.4. GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

3. SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E PLANEJAMENTO URBANO

3.1. COORDENAÇÃO DE PRESERVAÇÃO

3.1.1. DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO

3.1.2. DIRETORIA DE GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA

3.2. COORDENAÇÃO DE POLÍTICA, PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA

3.2.1. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA

3.2.2. DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

3.2.3. DIRETORIA DE HABITAÇÃO

3.3. COORDENAÇÃO DE PROJETOS

3.3.1. DIRETORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO

3.3.2. DIRETORIA DE URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE

3.3.3. DIRETORIA DE PARQUES E ESPAÇOS LIVRES

4. SUBSECRETARIA DE GESTÃO URBANA

4.1. COORDENAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE APOIO A GESTÃO, AUDITORIA E CONTROLE

4.1.1. DIRETORIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS

4.1.2. DIRETORIA DE INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E DE GESTÃO

4.1.3. DIRETORIA DE AUDITORIA E CONTROLE

4.2. COORDENAÇÃO DE GESTÃO URBANA

4.2.1. DIRETORIA DE NORMAS URBANAS E INFORMAÇÃO

4.2.2. DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL ADJACENTE I E II

4.2.3. DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL OESTE E SUL

4.2.4. DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL LESTE E NORTE

5. CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

5.1. GRUPO INTERSETORIAL DE ARQUITETURA

5.2. GRUPO INTERSETORIAL DE URBANISMO

5.3. COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

5.3.1. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO

5.3.2. GERÊNCIA DE PROTOCOLO

5.4. COORDENAÇÃO DE ARQUITETURA

5.4.1. DIRETORIA ÁREA I

5.4.2. DIRETORIA ÁREA II

5.4.3. DIRETORIA DE PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL

5.5. COORDENAÇÃO DE URBANISMO

5.5.1. DIRETORIA DE PARCELAMENTOS

5.5.2. DIRETORIA DE PARCELAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS

5.5.3. DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS

5.6. COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO

5.6.1. GERÊNCIA DE ALVARÁ

5.6.2. GERÊNCIA DE CONTRATOS DE CONCESSÃO

6. SUBSECRETARIA DE ORDENAMENTO DAS CIDADES

6.1. DIRETORIA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA

6.1.1. GERÊNCIA DE CONSELHO DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL

6.1.2. GERÊNCIA DE COMITÊ LOCAL DE PLANEJAMENTO

6.1.3. GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA

6.2. DIRETORIA DE ATIVIDADE EM MOBILIÁRIO URBANO

6.2.1. GERÊNCIA DE QUIOSQUES, TRAILERS, BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS

6.2.2. GERÊNCIA DE FEIRAS E SHOPPINGS

6.2.3. GERÊNCIA DE COMÉRCIO AMBULANTE

6.3. DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E PREÇO PÚBLICO

6.3.1. GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS

6.3.2. GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E LEVANTAMENTO DE RECURSOS

Parágrafo único. Compete à Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal a gestão dos fundos especiais de natureza contábil:

I - Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal - FUNDURB; e

II - Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social - FUNDHIS.

Art. 2º Ficam mantidos os Cargos de Secretário de Estado e de Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, permanecendo seus atuais ocupantes.

Art. 3º As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e os Cargos em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.

Art. 4º A transformação dos cargos a que se refere este decreto é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.

Art. 5º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão constantes do Anexo I.

§ 1º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as servidoras gestantes ou em gozo de licença-maternidade.

§ 2º Ficam garantidos às servidoras de que trata o §1º deste artigo os efeitos financeiros equivalentes aos Cargos de Natureza Especial ou em Comissão atualmente ocupados.

§ 3º Cessadas as licenças ou auxílios de que trata o §1º deste artigo, as servidoras ficam automaticamente exoneradas e extintos os respectivos cargos em comissão.

Art. 6º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos em comissão deste Decreto passa a compor o banco de cargos e funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 7º Compete ao Secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativos aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 33.564, de 09 de março de 2012, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos do §9º e §10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.

Art. 8º A Central de Aprovação de Projetos, da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal tem status de Subsecretaria.

Art. 9º O Secretário-Adjunto de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal substituirá o titular da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal nas suas ausências e impedimentos.

Art. 10. Permanecem inalteradas as disposições contidas nos arts. 7º, 8º, 9º e 13 do Decreto nº 36.339, de 28 de janeiro de 2015.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de março de 2016.

128º da República e 56º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 37.224, de 31 de março de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 03 – ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-04, 04; Assessor Especial, CNE-05, 05; Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor, DFA-14, 03 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 – ASSESSORIA TÉCNICA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 05; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE GESTORA DE FUNDOS - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03 - ASSESSORIA ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO E PLANEJAMENTO METROPOLITANO - Chefe, CNE-02, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 01 - GRUPO INTERSETORIAL DE ARQUITETURA – Secretário-Executivo, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor, DFA-12, 02 – GRUPO INTERSETORIAL DE URBANISMO - Secretário-Executivo, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor, DFA-12, 02 - COMISSÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - ESCRITÓRIO DE PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-17, 04; Assessor, DFA-14, 02 – SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 05; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 – COORDENAÇÃO FINANCEIRA E DE RECURSOS HUMANOS - Coordenador, CNE-06, 01 – COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL - Coordenador, CNE-06, 01 – DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 11 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E COMUNICAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE ARQUIVO E BIBLIOTECA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO/BIBLIOTECA – Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 04 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE MATERIAL E DE PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES – Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 03 - GERÊNCIA DE REGISTRO FUNCIONAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE BENEFÍCIOS ATIVOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE REGISTRO FINANCEIRO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE APOSENTADORIA E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO E REVISÃO DE BENEFÍCIO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO FINANCEIRO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - Chefe, DFG-12, 01 - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE FINANCAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANCAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE FINANÇAS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE CONTABILIDADE - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE CONVÊNIO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE REDES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE EQUIPAMENTOS E SUPORTE - Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE SISTEMAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS - Gerente, DFG-14, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – Presidente, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL I - CENTRAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA II – Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DAS UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL II - CENTRAL ADJACENTE 1 - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA II - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DAS UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL III - CENTRAL ADJACENTE 2 – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA II - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA III - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL IV - OESTE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA II - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA III - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL V - NORTE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA II - Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL VI - LESTE – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA II - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA III - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL VII - SUL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA II - Gerente, DFG-14, 01 - SUBSECRETARIA DE ÁREAS TEMÁTICAS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE MOBILIDADE – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE ESTUDOS E PESQUISA – Chefe, DFG-17, 01 - UNIDADE DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE - Chefe, DFG-17, 01 - DIRETORIA DE ARQUITETURA E URBANISMO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE DESENHO E DESENVOLVIMENTO URBANO – Chefe, DFG-17, 01 - UNIDADE DE ESTUDOS DA PAISAGEM - Chefe, DFG-17, 01 – UNIDADE DE PLANEJAMENTO VISUAL E DE MOBILIÁRIO URBANO - Chefe, DFG-17, 01 - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE MEIO AMBIENTE - Chefe, DFG-17, 01 – UNIDADE DE ABASTECIMENTO - Chefe, DFG-17, 01 - DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE ESTUDOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Chefe, DFG-17, 01 - UNIDADE DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Chefe, DFG-17, 01 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE ESTUDOS HABITACIONAIS - Chefe, DFG-17, 01 - UNIDADE DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL - Chefe, DFG-17, 01 - DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE ESTUDOS DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA E BENS PATRIMONIAIS - Chefe, DFG-17, 01 – UNIDADE DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO - Chefe, DFG-17, 01 – DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - UNIDADE DE INFRAESTRUTURA URBANA - Chefe, DFG-17, 01 - UNIDADE DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - Chefe, DFG-17, 01 – SUBSECRETARIA DE INFORMAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E CONTROLE - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE GEOINFORMAÇÕES URBANAS E TERRITORIAIS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 03; Assessor, DFA-14, 12 - GERÊNCIA DE GEOTECNOLOGIAS E BANCO DE DADOS GEOGRÁFICO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 04 - GERÊNCIA DE CADASTRO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 05; Assessor Técnico, DFA-10, 02 – GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO URBANÍSTICA E TERRITORIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 04 - DIRETORIA DE CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 10; Assessor Técnico, DFA-10, 12 - GERÊNCIA DE CARTOGRAFIA – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DA REDE GEODÉSICA E ALTIMÉTRICA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ESTUDOS DE IMPACTO E DE PÓS-OCUPAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE ESTUDOS DE VIABILIDADE URBANÍSTICA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DOS IMPACTOS URBANOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTROLE E MONITORAMENTO DOS TERMOS DE COMPROMISSO - Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DE PÓS-OCUPAÇÃO DE PARCELAMENTOS – Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PADRÕES E NORMAS URBANAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE POSTURAS URBANAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE NORMAS EDILÍCIAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 – GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DO CONTROLE URBANO - Gerente, DFG-14, 01 – CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Jurídico, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-17, 02; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 03; Assessor, DFA-12, 15; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-13, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - COORDENAÇÃO DE ARQUITETURA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 27 - DIRETORIA DE VIABILIDADE LEGAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA II - Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE ESTUDOS PRÉVIOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA II - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA III - Gerente, DFG-14, 01 – DIRETORIA DE ANÁLISE E APROVAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL I - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL II E VI - Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL III - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL IV - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL V – Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL VII - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE URBANISMO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 16 - DIRETORIA DE VIABILIDADE LEGAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PARCELAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE E APROVAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PARCELAMENTOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO, PAISAGISMO E INFRAESTRUTURA URBANA - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 04 - DIRETORIA DE ARQUITETURA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ALVARÁS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS DE CONCESSÃO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE URBANISMO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE URBANISMO - Gerente, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - Gerente, DFG-14, 01 – SUBSECRETARIA DE ORDENAMENTO DAS CIDADES - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE CONSELHO DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - GERÊNCIA DE CONSELHO LOCAL DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE ATIVIDADES EM MOBILIÁRIO URBANO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE QUIOSQUES, TRAILERS, BANCAS DE JORNAIS E REVISTA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - GERÊNCIA DE FEIRAS E SHOPPING-FEIRAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - GERÊNCIA DE COMÉRCIO AMBULANTE - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E PREÇO PÚBLICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E LEVANTAMENTO DE RECURSOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DO PROGRAMA CIDADE LIMPA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E OPERAÇÃO DE PROGRAMAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Assessor, DFA-14, 01 – SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DA REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01 – GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO PARCELAMENTO DO SOLO E PROJETO HABITACIONAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA JURÍDICA DE ASSUNTOS URBANÍSTICOS - Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS - Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS E MÉTODOS PARA REESTRUTURAÇÃO TERRITORIAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE INFORMACÕES URBANAS E TERRITORIAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE CADASTRO - Assessor Técnico, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO HABITACIONAL - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS DA DEMANDA HABITACIONAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – GERÊNCIA DE POLÍTICA FUNDIÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE NORMAS E PROCEDIMENTOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE RELACÕES COMUNITÁRIAS - Gerente, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE E LOGÍSTICA – Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMA CIDADE LIMPA - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 3º, do Decreto nº 37.224, de 31 de março de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 04; Assessor, DFA-12, 04; Assessor Técnico, DFA-10, 02 – ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-04, 04; Assessor Especial, CNE-05, 03; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 05 - ASSESSORIA JURÍDICOLEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 04; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 02 - UNIDADE GESTORA DE FUNDOS - Chefe, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 01 - ESCRITÓRIO DE PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE DE TECNOLOGIA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 06; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE SISTEMAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO TERRITORIAL E URBANA DO DISTRITO FEDERAL – Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE GEOINFORMAÇÕES URBANAS E TERRITORIAIS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 08; Assessor, DFA-12, 11; Assessor Técnico, DFA-10, 06 - DIRETORIA DE CARTOGRAFIA E TOPOGRAFIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 06; Assessor, DFA-12, 05; Assessor Técnico, DFA-10, 12 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 – GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS, FUNCIONAIS, APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE REGISTROS FINANCEIROS E FUNCIONAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 03 - GERÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ARQUIVOS E PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS E PLANEJAMENTO URBANO – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 01 – COORDENAÇÃO DE PRESERVAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PRESERVAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 03 - COORDENAÇÃO DE POLÍTICA, PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 06 – DIRETORIA DE HABITAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03 - DIRETORIA DE URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE PARQUES E ESPAÇOS LIVRES - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 01 – SUBSECRETARIA DE GESTÃO URBANA - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE APOIO A GESTÃO, AUDITORIA E CONTROLE - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE DIRETRIZES URBANÍSTICAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E DE GESTÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - DIRETORIA DE AUDITORIA E CONTROLE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 04 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO URBANA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE NORMAS URBANAS E INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 04 - DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL CENTRAL ADJACENTE I E II - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 03 - DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL OESTE E SUL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 04 - DIRETORIA DAS UNIDADES DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL LESTE E NORTE - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-04, 03; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 01 - GRUPO INTERSETORIAL DE ARQUITETURA - Secretário-Executivo, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02 - GRUPO INTERSETORIAL DE URBANISMO - Secretário-Executivo, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02 - COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 05 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 04 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - COORDENAÇÃO DE ARQUITETURA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 50 - DIRETORIA ÁREA I - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA ÁREA II - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÇÃO DE URBANISMO – Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 06; Assessor, DFA-12, 09 - DIRETORIA DE PARCELAMENTOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 – DIRETORIA DE PARCELAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ALVARÁ - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - GERÊNCIA DE CONTRATOS DE CONCESSÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - SUBSECRETARIA DE ORDENAMENTO DAS CIDADES – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE CONSELHO DE UNIDADE DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - GERÊNCIA DE COMITÊ LOCAL DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA – Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE ATIVIDADE EM MOBILIÁRIO URBANO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE QUIOSQUES, TRAILERS, BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - GERÊNCIA DE FEIRAS E SHOPPINGS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - GERÊNCIA DE COMÉRCIO AMBULANTE - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E PREÇO PÚBLICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E LEVANTAMENTO DE RECURSOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 62 de 01/04/2016