LEI N° 58, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1989
Cria empregos em Comissão na Tabela de Empregos em Comissão da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outros providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° — São criados na Tabela de Empregos em Comissão da Fundação Hospitalar do Distrito Federal os seguintes empregos em comissão:
CENTRO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS
— um Diretor do Centro ........................EC-01
— cinco Chefes de Núcleo .....................EC-04
— um Diretor de Divisão .......................EC-04
— dois Assistentes ................................EC-09
— dois Chefes de Seção ........................EC-16
— dez Encarregados de Equipe ..............EC-16
— um Secretário ...................................EC-26
Art. 2° — A nova estrutura do Centro de Processamento de Dados da Fundação Hospitalar do Distrito Federal — FHDF, definindo as competências orgânicas e as atribuições dos titulares dos empregos referidos no artigo anterior será fixada pelo órgão próprio da Fundação e aprovada pelo Governador.
Art. 3° — São extintos, a partir da implantação da nova estrutura referida no artigo anterior, na Tabela de Empregos em Comissão da Fundação Hospitalar do Distrito Federal, os seguintes empregos em comissão:
— um Chefe de Centro ..........................EC-01
— três Chefes de Seção .........................EC-16
— uma Secretária ..................................EC-26
Art. 4° — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.
Art. 5° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° — Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de novembro de 1989
101° da República e 30° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 226, seção 1, 2 e 3 de 29/11/1989 p. 3, col. 1