DECRETO Nº 37.484, DE 14 DE JULHO DE 2016

Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º As Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.

Parágrafo único. A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.

Art. 2º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos em Comissão relacionados no Anexo I.

Art. 3º A Gerência da Conta Vinculada e o Núcleo de Acompanhamento, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral passam a denominar-se Gerência de Execução da Conta Vinculada e Despesa de Pessoal e Núcleo de Execução de Despesa de Pessoal, mantendo seus atuais ocupantes.

Art. 4º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 5º Compete à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício do servidor, zelar pela apresentação dos documentos exigidos no artigo 3º do Decreto nº 33.564/2012 e da declaração firmada pelo servidor quanto a inexistência de nepotismo, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 32.751/2011, dos artigos 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do artigo 37 da Constituição Federal.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de julho de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

(Art. 1º do Decreto nº 37.484, de 14 de julho de 2016)

UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - GABINETE - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - UNIDADE DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA - Assessor Especial - CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE SUPRIMENTOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS E MATERIAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMPRAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXPEDIENTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - NÚCLEO DE TELEFONIA - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO - Diretor, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DE BENS INSERVÍVEIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LEILÕES - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-14, 02 - COORDENAÇÃO-GERAL DE INTELIGÊNCIA DE COMPRAS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE ESTRATÉGIAS DE AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE AQUISIÇÃO CORPORATIVA DE SUPRIMENTOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE AVALIAÇÃO E ANÁLISE DE DEMANDA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO E FORNECEDOR - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE PREÇOS DE MERCADO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇO CORPORATIVO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE MODELAGEM PROCESSUAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE APERFEIÇOAMENTO DE CONTRATAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DE PREÇOS DE MERCADO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE COMPRA CENTRALIZADA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE SUPRIMENTOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS E ALMOXARIFADO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CATALOGAÇÃO E PADRONIZAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE EXTRAÇÃO DE DEMANDAS DE COMPRAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE AO SISTEMA DE COMPRAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE AO USUÁRIO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE ESTOQUE CORPORATIVO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - DIRETORIA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONFORMIDADE - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE INSCRIÇÃO E REGISTROS - Chefe, DFG-12, 01 - GE- RÊNCIA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DAS ATAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE DE ADESÕES - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE CONFORMIDADE E SUPORTE - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONFORMIDADE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE PREGÃO - Diretor, CNE-07, 01 - CENTRAL DE PREGOEIROS - Pregoeiro, CNE-07, 05 - GERÊNCIA DA SECRETARIA DO PREGÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO LICITANTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE EXPEDIENTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONFECÇÃO DE PROJETOS E EDITAIS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE PROJETO BÁSICO E EDITAL - Diretor, CNE-07, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE EDITAL - Pregoeiro, CNE-07, 02 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EDITAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE CONTRATOS CORPORATIVOS - COORDENAÇÃO DE ACOMPA- NHAMENTO DE CONTRATOS ESPECIALIZADOS - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - NÚCLEO DE RELATÓRIOS DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - Chefe, DFG-12, 01.

ANEXO II

(Art. 1º do Decreto nº 37.484, de 14 de julho de 2016)

UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRE- TARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - GABINETE - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO INTERNA - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAIS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXPEDIENTE - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE TELEFONIA - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DE BENS INSERVÍVEIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LEILÕES - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE ARQUITETURA E GESTÃO DE PRÓPRIOS - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMEN- TAIS - ASSESSORIA DE GESTÃO DE RISCO OPERACIONAL - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE EXPEDIENTE - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE METODOLOGIA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE MODELAGEM - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE PROJETOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ESTUDOS DE VIABILIDADE - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE ESTRATÉGIA DE COMPRAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DE COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ESTUDOS E ANÁLISE - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - DIRETORIA DE PROJETO BÁSICO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS CENTRALI ZADAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE AQUISIÇÕES DE MATERIAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE COMPRAS DESCENTRALIZADAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DE CONTRATAÇÕES - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA DE MERCADO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PREÇOS CORPORATIVOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONSOLIDAÇÃO DE PREÇOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DE PREÇOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PREÇOS PARA CON- TRATAÇÕES SETORIAIS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PREÇOS DE MA- TERIAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PREÇOS DE SERVIÇOS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE COMPRAS - Diretor, CNE-07, 01; Pregoeiro, CNE-07, 06 - NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE REGISTRO DE PREÇOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE SERVIÇO E MATERIAL PERMANENTE - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE REGISTRO DE SERVIÇO E MATERIAL PERMANENTE - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE REGISTRO DE MATERIAL DE CONSUMO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE ATAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTROLE E ADESÃO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PADRONIZAÇÃO E CATALOGAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE LEVANTAMENTO DE DEMANDAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONSOLIDAÇÃO DE DE- MANDAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE ALMOXARIFADO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SUPORTE AO USUÁRIO - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COORDENAÇÃO TÉCNICA DO CENTRO DE DADOS - DIRETORIA DE SUPORTE À MICROINFORMÁTICA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE CONTRATOS CORPORATIVOS - COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS CORPORATIVOS - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - NÚCLEO DE EXECUÇÃO E CONTROLE DE BRIGADA - Chefe, DFG-12, 01.

Retificado no DODF de 19/10/2016, p. 13.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 198 de 19/10/2016 p. 2, col. 2