SINJ-DF

INSTRUÇÃO N° 897, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, com base no parágrafo único do artigo 124 a da Lei Orgânica do Distrito Federal, introduzido pela Emenda à Lei Orgânica nº 64, de 25 de março de 2013 e na Instrução nº 954, de 28 de dezembro de 2015, anexo único, de que trata da tabela de preços públicos praticados pelo Detran-DF, RESOLVE:

Art. 1º Incluir os códigos 02015 Curso - Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), valor R$ 115,00, 02016 Apostila - Curso de ACC, valor R$ 7,00, 07070 Alteração de Característica Veicular - Autorização Prévia, valor R$ 40,00 e 07071 - Alteração de Característica Veicular - Descaracterização após 30(trinta) dias, valor R$ 130,00.

Art. 2º Alterar a nomenclatura dos códigos 06010, 06021, 06023, 06024, 06025 e 06052, para "06010 ACC ou CNH - Adição de categoria", "06021 ACC ou CNH - Solicitação da CNH definitiva", "06023 ACC, CNH ou PD - 2ª via do documento", "06024 ACC, CNH ou PD - Alteração cadastral", "06025 ACC, CNH ou PD - Custo de impressão de documento", "06052 Exame Prático - Veículos das categorias (ACC ou A)", respectivamente.

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

JAYME AMORIM DE SOUSA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197 de 18/10/2016 p. 10, col. 1