Legislação correlata - Decreto 39558 de 20/12/2018
DECRETO Nº 39.158, DE 28 DE JUNHO DE 2018
Altera a estrutura administrativa do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - Brasília Ambiental - IBRAM/DF que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III, e Parágrafo Único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II.
Art. 2º Para compensar parte das despesas decorrentes das transformações e nomeações de que tratam este Decreto, serão utilizados R$ 5,77 (cinco reais e setenta e sete centavos) do saldo financeiro do Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Parágrafo único. O saldo financeiro referente ao exercício de 2018 consta da Portaria nº 16, de 16 de janeiro de 2018, publicada no DODF nº 013, de 18 de janeiro de 2018.
Art. 3º Face às disposições deste decreto, a administrativa do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - Brasília Ambiental - IBRAM/DF passa a ser a constante no Anexo III. (Artigo Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
Art. 4º Compete ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - Brasília Ambiental, antes da posse ou da entrada em exercício dos indicados aos Cargos de Natureza Especial e em Comissão a que se refere este Decreto, exigir a apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 33.564, de 09 de março de 2012, e verificar a inexistência de nepotismo, nos termos dos § 9º e §10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
130° da República e 59° de Brasília
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 39.158, de 28 de junho de 2018)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - PRESIDÊNCIA - Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 02900316); Assessor Especial, CNE- 07, 01 (código SIGRH 02900318) - SECRETARIA-GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 02900325); As s e s s o r, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900328) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01 (código SIGRH 02900331) - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 (código SIGRH 02900332) - UNIDADE DE PLANEJAMENTO - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900334); GERÊNCIA DE ESCRITÓRIO DE PROCESSOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900335); UNIDADE DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E FLORESTAL - GERÊNCIA DE CONTROLE DE EXECUÇÃO DE COMPENSAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900337) - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CONTROLE AMBIENTAL - Superintendente, CNE-02, 01 (código SIGRH 02900340); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 02900341) - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA, FLORA E USO DO SOLO - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 02900342) - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900343) - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900459); GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FLORA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900344) - COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LICENCIÁVEIS E POLUIÇÃO AMBIENTAL - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 02900345) - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO DO AR E SONORA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900347) - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900348) - SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900351); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02900352) - GERÊNCIA DE REGISTRO E CONTROLE - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900353) - GERÊNCIA DE CONSULTORIA PRÉVIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900355) - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900357); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900358) - COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, SERVIÇOS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 02900361); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900362) - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS RURAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900364) - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE TURISMO RURAL - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900365) - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL E AGROINDÚSTRIA - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900366) - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE PIVÔ E BARRAGEM - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900367) - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ASSENTAMENTOS E PARCELAMENTOS DE SOLOS RURAIS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900368) - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE INDÚSTRIAS, POSTOS, TRANSPORTE E DEPÓSITO DE PRODUTOS E RESÍDUOS PERIGOSOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900369) - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900370) - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE INDÚSTRIAS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900371) - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE TRANSPORTE E DEPÓSITO DE PRODUTOS E RESÍDUOS PERIGOSOS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900372) - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE MINERAÇÃO E INDÚSTRIAS DE USINAGEM - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900373) - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE EXPLORAÇÃO MINERAL - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900375) - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE USINAGEM - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900376) - COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DE SOLO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 02900377); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02900379) - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900380) - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PRIVADOS - Chefe, DFG12, 01 (código SIGRH 02900381) - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900382) - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900383) - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DA REGIÃO NORTE DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900460) - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DA REGIÃO SUL DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900461) - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DAS BACIAS DO PARANOÁ, DESCOBERTO E MARANHÃO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900462) - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900387) - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE TRANSPORTE E PROJETOS VIÁRIOS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900463) - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE SANEAMENTO BÁSICO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900388) - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ENERGIA E COMUNICAÇÃO - Chefe, DFG-12,01 (código SIGRH 02900389) - NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900390) - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁREAS PROTEGIDAS - Superintendente, CNE-02, 01 (código SIGRH 02900391); Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 02900392 E 02900393); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900394) - COORDENAÇÃO DE FLORA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 02900395); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02900397) - GERÊNCIA DE GESTÃO FLORESTAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900398) - NÚCLEO DE CONTROLE DE RECURSOS FLORESTAIS - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900399) - GERÊNCIA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900400) - GERÊNCIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900401) - COORDENAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - Coordenador, CNE06, 01 (código SIGRH 02900402); Administrador de Unidades de Conservação, DFG-12, 07 (código SIGRH 02900403, 02900404, 02900405, 02900406, 02900407, 02900408, 02900409); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900410); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02900411) - GERÊNCIA DE MANEJO E GESTÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900412) - GERÊNCIA DE CRIAÇÃO, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE MANEJO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900413) - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900414) - GERÊNCIA DE CONSELHOS CONSULTIVOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900464) - COORDENAÇÃO DE FAUNA - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 02900416) - GERÊNCIA DE CONSERVAÇÃO, TRIAGEM E REABILITAÇÃO DA FAUNA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900417) - GERÊNCIA DE CONTROLE SOBRE O USO DA FAUNA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900418) - SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS, PROGRAMAS, MONITORAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Superintendente, CNE-02, 01 (código SIGRH 02900419); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 02900420); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900421) - COORDENAÇÃO DE ESTUDOS, PROGRAMAS E MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 02900422) - GERÊNCIA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL E GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900423) - GERÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900467) - GERÊNCIA DE EMERGÊNCIAS E RISCOS AMBIENTAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900425) - GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900426) - NÚCLEO DE ACERVO TÉCNICO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900427) - COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS - Coordenador, CNE-06, 01 (código SIGRH 02900428) - GERÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900465) - GERÊNCIA DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900429) - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900430) - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 02900432); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 02900433); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02900434) - DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 02900436) - NÚCLEO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900457) - DIRETORIA DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - NÚCLEO DE ARQUITETURA, ACOMPANHAMENTO e ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Chefe, DFG12, 01 (código SIGRH 02900466) - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Gerente, DFG14, 01 (código SIGRH 02900452) - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02900453); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02900454) - NÚCLEO DE INFRAESTRUTURA E SUPORTE TÉCNICO - Chefe, DFG- 12, 01 (código SIGRH 02900455) - NÚCLEO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02900456).
UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO
(Art. 1º, do Decreto nº 39.158, de 28 de junho de 2018)
ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL - IBRAM/DF - PRESIDÊNCIA - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-03, 01; Assessor Legislativo, CNE-07, 01; Assessor de Projetos Estratégicos, CNE-07, 01 - PROCURADORIA JURÍDICA - Assessor, DFA-12, 02 - UNIDADE DE PLANEJAMENTO - Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS - Chefe, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE GEOINFORMAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ACERVO TÉCNICO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Gerente, DFG14, 01 - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01 - UNIDADE DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E FLORESTAL - Assessor, DFA-14, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-07, 01 - UNIDADE DE JULGAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ESCRITÓRIO DE PROCESSOS - Gerente, DFG-14, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ASSESSORIA TÉCNICA DE LICENCIAMENTO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE CONSULTA E DISTRIBUIÇÃO - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO I - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 03 - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO II - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA- 12, 03 - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO III - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 03 - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO IV - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 03 - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO V - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 03 - SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Superintendente, CNE-02, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO I - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO II - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO III - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO IV - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO V - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - Superintendente, CNE-02, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE CONSELHOS CONSULTIVOS - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Administrador de Parques, DFA - 12, 02 - DIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO I - Diretor, CNE07, 01; Administrador de Parques, DFA-12, 02 - DIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO II - Diretor, CNE-07, 01; Administrador de Parques, DFA-12, 02 - DIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO III - Diretor, CNE-07, 01; Administrador de Parques, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE PROJETOS, OBRAS E MANUTENÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE PROJETOS E OBRAS - Chefe, DFG12, 01 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE BIODIVERSIDADE - Superintendente, CNE-02, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA DE BIODIVERSIDADE - Chefe, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE FLORA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE FAUNA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE RISCOS E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ASSESSORIA TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA FINANCEIRA - Assessor, DFA-12, 01; GERÊNCIA DE FINANÇAS - Assessor, DFA-12, 01.
ANEXO III (Anexo Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
ESTRUTURA ADMINISTRATIVAS (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
(Art. 3º, do Decreto nº 39.158, de 28 de junho de 2018) (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
1. PRESIDÊNCIA - PRESI (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
1.1. GABINETE - GAB (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
1.2. PROCURADORIA JURÍDICA - PROJU (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
1.4. UNIDADE DE PLANEJAMENTO - UPLAN (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
1.5. UNIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - EDUC (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
1.6. UNIDADE DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS - UGIN (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
1.6.1. GERÊNCIA DE GEOINFORMAÇÃO - GEGEO (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
1.6.2. GERÊNCIA DE ACERVO TÉCNICO - GEATE (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
1.6.3. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - GEDOC (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
1.6.4. GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA - GEINFRA (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
1.6.5. GERÊNCIA DE SISTEMAS - GESIS (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
1.7. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - UCI (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
2 - SECRETARIA-GERAL - SEGER (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
2.1. UNIDADE DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E FLORESTAL - UCAF (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
2.2. OUVIDORIA - OUVI (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
2.3. UNIDADE DE JULGAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO - UJAI (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
2.4. CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
2.5. ESCRITÓRIO DE PROCESSOS - ESP (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
3. SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SULAM (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
3.1. ASSESSORIA TÉCNICA DE LICENCIAMENTO - ASLAM (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
3.2. ASSESSORIA DE CONSULTA E DISTRIBUIÇÃO - ADIS (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
3.3. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO I - DILAM-I (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
3.4. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO II - DILAM-II (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
3.5. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO III - DILAM-III (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
3.6. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO IV - DILAM-IV (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
3.7. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO V - DILAM-V (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
4. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - SUFAM (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
4.1. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO - AFIS (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
4.2. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO I - DIFIS-I (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
4.3. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO II - DIFIS-II (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
4.4. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO III - DIFIS-III (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
4.5. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO IV - DIFIS-IV (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
4.6. DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO V - DIFIS-V (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
5. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SUC (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
5.1. ASSESSORIA TÉCNICA DE GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - ASTUC (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
5.2. ASSESSORIA DE CONSELHOS CONSULTIVOS - ACC (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
5.3. DIRETORIA DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - DIPUC (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
5.4. DIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO I - DIRUC-I (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
5.5. DIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO II - DIRUC-II (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
5.6. DIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO III - DIRUC-III (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
5.7. DIRETORIA DE PROJETOS, OBRAS E MANUTENÇÃO - DIPOM (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
5.7.1. NÚCLEO DE PROJETOS E OBRAS - NUPOB (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
5.7.2. NÚCLEO DE MANUTENÇÃO - NUMAN (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
6. SUPERINTENDÊNCIA DE BIODIVERSIDADE - SUBIO (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
6.1. ASSESSORIA TÉCNICA DE BIODIVERSIDADE - ASBIO (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
6.2. DIRETORIA DE FLORA E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - DIFLO (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
6.3. DIRETORIA DE FAUNA - DIFAU (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
6.4. DIRETORIA DE RECURSOS HÍDRICOS - DIRHI (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
6.5. DIRETORIA DE RISCOS E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS - DIREA (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
6.6. DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL - DIAVA (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
7. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - SUAG (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
7.1. ASSESSORIA TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ASTEC (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
7.2. DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - DIORF (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
7.2.1. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO - GEORC (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
7.2.2. GERÊNCIA DE CONTABILIDADE - GECON (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
7.2.3. GERÊNCIA DE FINANÇA - GEFIN (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
7.3. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DIGEP (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
7.3.1. GERÊNCIA DE CADASTRO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL - GECEF (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
7.3.2. GERÊNCIA DE PAGAMENTO - GEPAG (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
7.3.3. GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - GEDES (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
7.4. DIRETORIA DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA - DILOG (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
7.4.1. GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO - GEALP (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
7.4.2. GERÊNCIA DE TRANSPORTE - GETRA (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
7.4.3. GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL - GEAP (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
7.4.4. GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS - GECOC (Revogado(a) pelo(a) Decreto 39852 de 23/05/2019)
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 123 de 29/06/2018 p. 8, col. 1
DODF nº 123, seção 1, 2 e 3 de 29/06/2018