SINJ-DF

Legislação correlata - Ordem de Serviço 11 de 21/01/2019

Legislação correlata - Ordem de Serviço 10 de 13/03/2019

Legislação correlata - Ordem de Serviço 20 de 20/01/2020

ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 19 DE JANEIRO DE 2018.

A ADMINISTRADORA REGIONAL DE TAGUATINGA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais conforme o que dispõe no artigo 42 do Decreto n.º 38.094 de 28/03/217, para atendimento ao que consta do parágrafo 1º do Art. 2º do Decreto n.º 17.079 de 28/12/1995 e suas alterações, RESOLVE:

Art. 1º Atualizar os preços da tabela de ocupação de áreas públicas em Taguatinga, constante da Ordem de Serviço 02 de 05/01/2017 RA-III, conforme parâmetros da Lei Distrital n.º 1.118/1996 e Lei Complementar Distrital nº 435/2001, passando os valores atualizados para o exercício de 2018 a vigorar conforme tabela do Anexo I.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

KAROLYNE GUIMARÃES DOS SANTOS BORGES

ANEXO I - 2018

Taguatinga RA III

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 17 de 24/01/2018