SINJ-DF

Legislação Correlata - Decreto 40817 de 22/05/2020

DECRETO Nº 40.989, DE 13 DE JULHO DE 2020

Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1° O Anexo Único do Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, passa a vigorar com a alteração constante no anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados o art. 7º e parágrafo único do Decreto nº 40.961, de 08 de julho de 2020, e o Decreto nº 40.964, de 09 de julho de 2020.

Brasília,13 de julho de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO ÚNICO

PROTOCOLOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA ESPECÍFICOS

B) Shopping Centers e Centros Comerciais ...

2. Funcionamento das 11 às 21 horas.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 131 de 14/07/2020