ANO XVI – BRASÍLIA, 27 DE FEVEREIRO DE 1995
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ANO
XXXVI – BRASÍLIA (DF), 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
|
Nº
22/2016
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B
O
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E
T
I
M
I
N
T
E
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N
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S
U M Á R I O
PARTE
I I I
EDITAIS
E AVISOS
ORDEM
DE SERVIÇO SEAUD Nº
1/16
612
|
PARTE
III
EDITAIS
E AVISOS
ORDEM
DE SERVIÇO SEAUD Nº 1, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe
sobre as áreas de atuação das unidades técnicas
vinculadas à Secretaria de Auditoria.
O
SECRETÁRIO DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE AUDITORIA, no
uso das atribuições previstas no inciso IX, do art.
100, do Regulamento dos Serviços Auxiliares do Tribunal de
Contas do Distrito Federal, aprovado pela Resolução n°
273, de 03 de julho de 2014; considerando o contido no Processo nº
36.794/2016, e
Considerando a necessidade de fomentar
um conhecimento especializado das atividades realizadas pelos
jurisdicionados, propiciando maiores informações e
favorecendo o planejamento e execução das
fiscalizações, bem como equilibrar a complexidade e a
carga de trabalho das atividades executadas pelas divisões de
auditoria, resolve:
Art.1º Os processos submetidos à
Secretaria de Auditoria, nos termos do inc. I, do art. 44, da
Resolução n° 273, de 03 de julho de 2014, serão
distribuídos às divisões técnicas para
fins de realização de auditorias, inspeções,
monitoramentos e demais trabalhos de fiscalização junto
aos órgãos e entidades da Administração
Direta e Indireta do Distrito Federal, obedecendo precipuamente, a
seguinte diretriz:
I – Primeira Divisão de
Auditoria – atuação relacionada às
seguintes funções de governo, detalhadas na forma do
Anexo I:
a)
Desenvolvimento
Econômico;
b)
Segurança
Pública
c)
Planejamento,
Orçamento e Finanças;
d)
Mobilidade
Urbana;
e)
Gestão,
Controle e Advocacia Pública; e
f)
Previdência
e Assistência do Servidor.
II – Segunda Divisão de
Auditoria – atuação relacionada às
seguintes funções de governo, detalhadas na forma do
Anexo II:
a)
Cultura;
b)
Esporte
c)
Turismo;
d)
Saúde;
e)
Desenvolvimento
Social e Cidadania; e
f)
Desenvolvimento
Rural e Abastecimento.
III – Terceira Divisão de
Auditoria – atuação relacionada às
seguintes funções de governo, detalhadas na forma do
Anexo III:
a)
Cidades;
b)
Infraestrutura;
c)
Meio
Ambiente;
d)
Território
e Habitação; e
e)
Educação
e Pesquisa.
Art.2º Esta Ordem de Serviço
entra vigor na data da sua publicação.
ORDEM
DE SERVIÇO SEAUD Nº 1/2016
ANEXO
I –
Área
de atuação da 1ª Divisão de Auditoria
|
FUNÇÃO
DE GOVERNO
|
UNIDADE
JURISDICIONADA
|
|
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
|
Secretaria
de Estado da Economia e Desenvolvimento Sustentável
|
|
SEGURANÇA
PÚBLICA
|
Secretaria
de Estado de Segurança Pública e da Paz Social do
Distrito Federal
|
|
Corpo
de Bombeiro Militar do Distrito Federal
Fundo
de Modernização, Manutenção e
Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do DF - FUNCBM
|
|
Departamento
de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF
|
|
Fundação
de Amparo ao Trabalhador Preso - FUNAP
|
|
Polícia
Civil do Distrito Federal
Fundo
de Modernização, Manutenção e
Reequipamento da Polícia Civil do Distrito Federal -
FUNPCDF
|
|
Polícia
Militar do Distrito Federal
Fundo
de Modernização, Manutenção e
Reequipamento da Polícia Militar do Distrito Federal -
FUNPM
|
|
Fundo
Penitenciário do Distrito Federal – FPDF
|
|
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS
|
Banco
de Brasília S/A
|
|
BRB
- Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
S.A.
|
|
BRB
Administradora e Corretora de Seguros S/A.
|
|
BRB
Crédito, Financiamento e Investimento S/A
|
|
BSB
Administradora de Ativos S/A.
|
|
BSB
Participações S/A
|
|
Cartão
BRB S/A
|
|
Companhia
de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN
|
|
Secretaria
de Estado da Fazenda do Distrito Federal
|
|
Fundo
de Modernização e Reaparelhamento da Administração
Fazendária
|
|
Fundo
Garantidor de Parcerias Público-Privadas do DF
|
|
Fundo
de Desenvolvimento do Distrito Federal – FUNDEFE
|
|
Secretaria
de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão Do
Distrito Federal - SEPLAG
|
|
Fundo
de Melhoria da Gestão Pública - Pró-Gestão
|
|
MOBILIDADE
URBANA
|
Transporte
Urbano do Distrito Federal - DFTRANS
|
|
Companhia
do Metropolitano do Distrito Federal – METRÔ/DF
|
|
Fundo
de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal -
FTPC/DF
|
|
Secretaria
de Estado de Mobilidade do Distrito Federal
|
|
GESTÃO,
CONTROLE E ADVOCACIA PÚBLICA
|
Sociedade
de Transportes Coletivos de Brasília - TCB
|
|
Secretaria
de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e
Sociais do Distrito Federal
|
|
Controladoria
Geral do Distrito Federal
|
|
Câmara
Legislativa do Distrito Federal
|
|
Fundo
de Assistência à Saúde da Câmara
Legislativa do Distrito Federal
|
|
Defensoria
Pública do Distrito Federal
|
|
Fundo
de Apoio ao Aparelhamento da Defensoria Pública do
Distrito Federal -PROJUR
|
|
Procuradoria
Geral do Distrito Federal
|
|
Fundo
da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
|
|
Tribunal
de Contas do Distrito Federal
|
|
Vice-Governadoria
do Distrito Federal
|
|
PREVIDÊNCIA
E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR
|
Instituto
Previdenciário dos Servidores do Distrito Federal –
Iprev
|
|
Instituto
de Assistência à Saúde dos Servidores do DF -
Inas
|
ORDEM
DE SERVIÇO SEAUD Nº 1/2016
ANEXO
II
Área
de atuação da 2ª Divisão de Auditoria
|
FUNÇÃO
DE GOVERNO
|
UNIDADE
GESTORA
|
|
CULTURA
|
Arquivo
Público do Distrito Federal
|
|
Secretaria
de Estado da Cultura do Distrito Federal
|
|
Fundo
de Apoio à Cultura do Distrito Federal - FAC
|
|
ESPORTE
E TURISMO
|
Secretaria
de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal
|
|
Fundo
de Apoio ao Esporte do DISTRITO FEDERAL - FAE
|
|
Fundo
de Fomento à Indústria do Turismo no Distrito
Federal – FITUR
|
|
SAÚDE
|
Fundação
de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
|
|
Secretaria
de Estado de Saúde do Distrito Federal
|
|
Fundo
de Saúde do Distrito Federal
|
|
Fundação
Hemocentro de Brasília
|
|
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E CIDADANIA
|
Secretaria
de Estado de Políticas Para Crianças, Adolescentes
e Juventude
|
|
Fundo
dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito
Federal - FDCA
|
|
Secretaria
de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres,
Igualdade Racial e Direitos Humanos - SESDESTMIDH
|
|
Fundo
de Assistência Social do Distrito Federal
|
|
Fundo
de Combate e Erradicação da Pobreza
|
|
Fundo
Para Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal
- FUNGER
|
|
Fundo
de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal
|
|
Secretaria
de Estado da Justiça e Cidadania do Distrito Federal
|
|
Fundo
de Defesa dos Direitos do Consumidor do Distrito - FDDC
|
|
Instituto
de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – PROCON-DF
|
|
Fundo
Antidrogas do Distrito Federal -FUNPAD
|
|
DESENVOLVIMENTO
RURAL E ABASTECIMENTO
|
Sociedade
de Abastecimento de Brasília – SAB
|
|
Centrais
de Abastecimento do Distrito Federal S/A - CEASA
|
|
Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Distrito Federal - EMATER
|
|
Secretaria
de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
do Distrito Federal
|
|
Fundo
de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal
|
|
Fundo
Distrital de Sanidade Animal
|
|
Fundo
de Aval do Distrito Federal
|
ORDEM
DE SERVIÇO SEAUD Nº 1/2016
ANEXO
III
Área
de atuação da 3ª Divisão de Auditoria
|
FUNÇÃO
DE GOVERNO
|
UNIDADE
GESTORA
|
|
CIDADES
|
Secretaria
de Estado das Cidades
|
|
Administrações
Regionais
|
|
INFRAESTRUTURA
|
Companhia
de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB
|
|
Companhia
Energética de Brasília S/A –CEB S/A
|
|
CEB
DISTRIBUIÇÃO S.A.
|
|
CEB
LAJEADO S.A.
|
|
CEB
PARTICIPAÇÕES S.A.
|
|
CEB
GERAÇÃO S.A.
|
|
Companhia
Brasiliense De Gás
|
|
Departamento
de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER/DF
|
|
Companhia
Urbanização da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
|
|
Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do
Distrito Federal
|
|
MEIO
AMBIENTE
|
Agência
Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Distrito
Federal - ADASA
|
|
Instituto
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal -
Brasília Ambiental - IBRAM
|
|
Secretaria
de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal
|
|
Jardim
Botânico de Brasília
|
|
Fundo
Único de Meio Ambiente
|
|
Serviço
de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU
|
|
Fundação
Jardim Zoológico de Brasília
|
|
TERRITÓRIO
E HABITAÇÃO
|
Agência
de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS
|
|
Companhia
de Desenvolvimento da Habitação do Distrito Federal
- CODHAB
|
|
Fundo
De Desenvolvimento Urbano Do Distrito Federal - FUNDURB
|
|
Fundo
Distrital De Habitação De Interesse Social Do
Distrito Federal - FUNDHIS
|
|
Secretaria
de Estado da Gestão do Território e Habitação
|
|
Companhia
Imobiliária de Brasília - TERRACAP
|
|
EDUCAÇÃO
E PESQUISA
|
Fundação
de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP
|
|
Secretaria
de Estado da Educação do Distrito Federal
|
|
Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação do Distrito Federal - FUNDEB
|
|
|
Fundação
Universidade Aberta do Distrito Federal
|
|
|
Fundo
de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e
Educação Básica de Jovens e Adultos do DF -
FUNALFA
|