SINJ-DF

Legislação Correlata - Portaria 720 de 27/12/2021

LEI Nº 4.681, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

(Autoria do Projeto: Deputado Patrício)

Institui o Dia e a Semana Distrital da Educação Infantil

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :

Art. 1º Ficam instituídos o Dia Distrital da Educação Infantil, a ser comemorado no dia 25 de agosto, e a Semana Distrital da Educação Infantil, a ser realizada na semana do dia 25 de agosto de cada ano, em homenagem a Zilda Arns Neumann.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de novembro de 2011

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 226 de 25/11/2011 p. 12, col. 2