SINJ-DF

DECRETO Nº 33.266, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do artigo 17, do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1 GABINETE

2 OUVIDORIA

3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

4 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

5 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

6 ASSESSORIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS

7 UNIDADE DE ATENDIMENTO AO EMPRESÁRIO

8 SUBSECRETARIA DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS

8.1 DIRETORIA DE ESTUDOS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

8.2 DIRETORIA DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

9 SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

9.1 DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS

9.1.1 GERÊNCIA DE ANÁLISE DE CARTAS-CONSULTA

9.1.2 GERÊNCIA DE ANÁLISE DE VIABILIDADE DE PROJETOS

9.2 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE METAS E PROJETOS

9.2.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS

9.2.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE INCENTIVO ECONÔMICO

9.3 DIRETORIA DE PÓLOS ECONÔMICOS E VISTORIAS

9.3.1 GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ÁREAS

9.3.2 GERÊNCIA DE VISTORIAS

10 SUBSECRETARIA DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS

10.1 COORDENAÇÃO DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO

10.2 COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS EXTERNOS

11 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

11.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

11.1.1 GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

11.1.1.1 NÚCLEO DE CADASTRO DE PESSOAS

11.1.1.2 NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO

11.1.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS

11.1.2.1 NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS

11.2 DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA

11.2.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

11.2.1.1 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO

11.2.1.2 NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

11.2.1.3 NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

11.2.2 GERÊNCIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO

11.2.2.1 NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS

11.2.2.2 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

11.2.2.3 NÚCLEO DE TRANSPORTE

11.2.3 GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO

11.2.3.1 NÚCLEO DE PROTOCOLO

11.2.3.2 NÚCLEO DE ARQUIVO

11.3 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

11.3.1 GERÊNCIA DE SUPORTE TECNOLÓGICO

11.3.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS

Art. 2º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.

Art. 3º Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.

Art. 4º Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I.

Parágrafo único. O titular desta Secretaria deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.

Art. 5º O valor do Auxílio-Alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.

Art. 6º O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal será publicado em até 60 (sessenta) dias.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de outubro de 2011.

123° da República e 52° de Brasília

TADEU FILIPPELLI

ANEXO I

UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 33.266, de 14 de outubro de 2011)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Secretário Adjunto, CNE-04, 01; Secretário Executivo, DFA-10, 03; Assessor Especial, CNE-06, 05; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor Especial, DFA-14, 04; Assessor DFA-14, 04; Assessor, DFA-13, 03; Assessor, DFA-12, 03; Assessor, DFA-11, 05; Assessor, DFA-10, 02; Assistente, DFA-10, 03; Assistente, DFA-08, 02 – ASSESSORIA DO CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL – COPEP – Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 02; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 – ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Assessor Jurídico-Legislativo, CNE-06, 01; Assistente, DFA-05, 01 - SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL - Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 01 – DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS – Diretor, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE ENQUADRAMENTO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 02 – GERÊNCIA DE ANÁLISE E VIABILIDADE – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 02 - DIRETORIA DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS – Diretor, DFG-14, 01 – GERÊNCIA DE VISTORIA – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE METAS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 04; Assistente, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-11, 01; Assistente, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE PÓLOS ECONÔMICOS - Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 04 - DIRETORIA DE IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS - Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE ÁREAS - Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE ÁREAS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 03 - SUBSECRETARIA DE INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS - Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-10, 01 - Gerente de Projetos, DFG-14, 04; - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-12, 01; NÚCLEO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-07, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe, DFG-11, 01; Assistente, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-07, 02 - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E TRANSPORTE - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-08, 01; Assistente, DFA-03, 01.

ANEXO II

UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 33.266, de 14 de outubro de 2011)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Adjunto, CNE-01, 01; Assessor Especial CNE-06, 03; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 05; Assessor Técnico, DFA-10, 03 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE ÓRGÃOS COLEGIADOS - Chefe, CNE- 07, 01; Assessor, DFA-14, 04 – UNIDADE DE ATENDIMENTO AO EMPRESÁRIO – Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 04 – SUBSECRETARIA DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ESTUDOS DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03 - DIRETORIA DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03 – SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE CARTAS-CONSULTA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DE VIABILIDADE DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE METAS E PROJETOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE INCENTIVO ECONÔMICO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE PÓLOS ECONÔMICOS E VISTORIAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - GERÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ÁREAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - GERÊNCIA DE VISTORIAS - Gerente, DFG- 14, 01; Assessor, DFA-12, 02 – SUBSECRETARIA DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO DE FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03 - COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS EXTERNOS - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Chefe, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO DE PESSOAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS, Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG- 12, 01 - NÚCLEO DE ARQUIVO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; GERÊNCIA DE SUPORTE TECNOLÓGICO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 201 de 17/10/2011 p. 3, col. 1