Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal - SINJ-DF


LEI Nº 5.143, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia de prevenção e controle da hipertensão arterial.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia de prevenção e controle da hipertensão arterial.

Parágrafo único. A data a que se refere o caput será comemorada no dia 26 de abril de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Brasília, 19 de agosto de 2013

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 21/08/2013.