Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal - SINJ-DF


LEI Nº 5.138, DE 12 DE JULHO DE 2013

(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Institui a Semana Distrital da Saúde Vascular no Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Será realizada, anualmente, no dia 26 do mês de abril, coincidindo com o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, a Semana Distrital da Saúde Vascular, com o objetivo de prevenir, controlar e diagnosticar as doenças vasculares na população.

Art. 2º Fica instituído o dia 26 de abril como o Dia Distrital do Profissional de Saúde que atue na promoção, prevenção, diagnóstico, orientação e tratamento de doenças vasculares.

Art. 3º A Semana Distrital da Saúde Vascular poderá compreender as seguintes atividades:

I – ampla campanha de conscientização voltada à população, sobre a prevenção de doenças vasculares;

II – celebração de parcerias com entidades médicas, universidades, sindicatos e demais entidades da sociedade civil, para a organização de debates e palestras sobre as formas de prevenir doenças vasculares;

III – realização de outros procedimentos úteis para a consecução dos objetivos desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 12 de julho de 2013

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 15/07/2013.